A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem três projetos de lei na pauta desta terça-feira (11), a partir das 11h. Um deles institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas, para combater a violência no ambiente escolar. 

O PL 1.482/2023, da deputada federal Professora Goreth (PDT-AP), pretende prevenir a violência nas instituições de ensino públicas e privadas de todo o país. Sendo aprovado pela CSP, o projeto ainda terá que passar pela Comissão de Educação (CE).

O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou parecer pela aprovação. Ele afirma que a violência nas escolas brasileiras tem sido um problema grave e preocupante nos últimos anos. “São inúmeros os casos de agressões, bullying e conflitos que têm gerado violência e insegurança nas escolas e comunidades escolares”, sustenta. Ele ressalta que, dos 16 ataques a escolas de 2000 a 2022, 4 deles ocorreram somente no segundo semestre de 2022. “Foram 35 vidas ceifadas e cerca de 72 pessoas feridas”, diz o relatório, citando uma argumentação do projeto original.

Kajuru alega que o problema exige a adoção de políticas públicas que previnam tantas agressões e até mortes no ambiente escolar. Entre os princípios e diretrizes da proposta, estão a capacitação de professores e funcionários e a criação de espaços de convivência e diálogo nos ambientes educacionais, além da promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da cultura da paz.

Outra medida importante prevista no projeto é a criação de protocolos de prevenção e gestão de crises para enfrentamento de situações da violência. Kajuru entende que é fundamental investir na perspectiva pedagógica e na prevenção de incidentes, com acompanhamento psicológico dos envolvidos. 

A pauta da CSP inclui ainda um projeto de lei que dispensa a confissão de réu que possa se beneficiar de acordo em ação penal — o PL 3.673/2021, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Outra proposta que pode ser votada proíbe a progressão da pena para condenados por crimes hediondos. O PL 853/2024 tem relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Os dois projetos ainda terão que passar pela CCJ, em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado