O setor produtivo desembolsa R$ 1,7 trilhão a mais do que a média dos países da OCDE para produzir no Brasil. Bens e serviços nacionais perdem competividade e, no fim do dia, quem paga a conta é você

Se você vive, trabalha, consome ou produz no Brasil, você é uma das milhares de pessoas que pagam, juntas, R$ 1,7 trilhão por ano pela ineficiência da economia brasileira. Esse é o tamanho do Custo Brasil, o valor que o setor produtivo gasta a mais do que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para produzir no Brasil. O Custo Brasil é como aquela gordura totalmente dispensável, não a da picanha, mas a do fígado.

O desperdício equivale a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e é maior do que o PIB de vários vizinhos na América do Sul, como Paraguai, Bolívia, Uruguai, Venezuela e Peru. E, juntamente com a carga tributária brasileira, também é a resposta para indignações coletivas como, por exemplo, por que um celular é mais barato no Estados Unidos do que no Brasil.

Quando uma empresa leva entre 1.483 horas e 1.501 horas no processo de apuração, preparação da documentação, declaração e pagamento de tributo, um tempo muito superior ao de qualquer lugar do mundo, é a mercadoria e o serviço nacional que ficam mais caros. A má qualidade da infraestrutura como, por exemplo, a falta de ferrovias, explica o elevado custo do frete.

O fato de o Brasil ter o terceiro maior spread bancário do mundo, atrás apenas do Zimbábue e de Madagascar, de acordo com o Banco Mundial, também eleva o preço final de uma mercadoria produzida no país, pois ele impacta diretamente o custo do crédito, do financiamento para o capital de giro e investimentos das empresas. O spread é a diferença entre a taxa que banco paga para captar o recurso e o juros que ele cobra para emprestar. Dados do Banco Central mostram que, em maio de 2024, a taxa de juros média para empresas era de 18,2% ao ano.

Pelo menos 80% do Custo Brasil podem ser explicados por:

• Empregar capital humano, com custo estimado em R$ 310 a R$ 360 bilhões ao ano

• Honrar tributos, com custo estimado em R$ 270 a R$ 310 bilhões ao ano

• Dispor da infraestrutura, com custo estimado em R$ 250 a R$ 290 bilhões

• Financiar o negócio, com custo estimado em R$ 220 a R$ 260 bilhões

• Atuar em ambiente jurídico-regulatório eficaz, com custo estimado em R$ 170 a R$ 210 bilhões

• Integrar com cadeias globais, com custo estimado em R$ 110 a R$ 150 bilhões

“O Custo Brasil é o chamado custo inútil. É inútil porque não agrega nada para ninguém. É uma desvantagem relativa quando o empresário brasileiro vai competir com o produto estrangeiro tanto no mercado interno quanto no mercado exterior”, explica Leo de Castro.

A redução do Custo Brasil é a condição para recuperar a competitividade da indústria brasileira

A CNI, em conjunto com as 27 federações estaduais de indústria e de 74 associações industriais, a divulgar a Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil. No documento, o setor industrial apresenta os 10 princípios orientadores para impulsionar a agenda de desenvolvimento. Cinco deles têm relação direta com o Custo Brasil: sistema tributário moderno e eficiente; custo de capital; recursos humanos capacitados para a nova economia; qualidade regulatória; e energia e transportes mais baratos e eficientes.

Aprovação de projetos pode reduzir em R$ 500 bilhões o Custo Brasil

O conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Rogério Caiuby, conta que, há cerca de cinco anos, o MBC desenhou o Custo Brasil, em uma forma de mandala com 12 grandes seguimentos, para torná-lo visível. O desenho faz o caminho da vida de uma empresa e os obstáculos vivenciados da porta da fábrica para fora: abertura, financiar capital, contar com pessoas, infraestrutura, acessar insumos básicos como energia, segurança jurídica, questão tributária, participação em cadeias globais de valor, burocracia, inovação, competir e ser desafiado de forma justa e encerrar o negócio.

“A baixa qualificação dos recursos humanos é a parte que mais pesa no Custo Brasil, quando entram no mercado de trabalho. O segundo ponto que mais impacta é o fato de honrar tributos, seguido da falta de infraestrutura e logística. E vivemos uma dicotomia no caso da energia. Temos a matriz energética mais limpa do mundo, no custo mais baixo, que se torna cara devido aos encargos e perdas do sistema. É um custo muito real que drena a capacidade de competir do setor produtivo”, explica Caiuby.

Como resolver? O Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vão lançar um observatório digital de acompanhamento projetos em frentes como:

– Reduzir o custo de financiamento de projetos de infraestrutura

– Aprimorar o sistema geral de garantias da economia brasileira

– Possibilitar a retomada das exportações de serviços

– Aprimorar das condições de financiamento por parte do BNDES e da FINEP

– Assegurar fontes de funding estáveis para os bancos de desenvolvimento

– Aprimorar os incentivos a investimentos produtivos no mercado de capitais

– Remover barreiras à navegação hidroviária

– Racionalizar as taxas portuárias

– Desburocratizar o processo de instalação de portos secos

– Modernizar infraestrutura para a conectividade

– Racionalizar os encargos setoriais incidentes sobre a tarifa de energia elétrica

– Prevenir litígios tributários

– Propor mecanismos para a elevação do emprego e da valorização salarial

– Garantir isonomia tributária nas compras governamentais

– Mapear políticas internacionais de incentivo à transição energética

– Aperfeiçoar da regulação referente à logística reversa

– Harmonizar legislações dos entes federativos referentes à logística reversa

“A ideia é manter atualizado o valor do Custo Brasil a cada dois anos e acompanhar projetos mais maduros para entender até que pontos eles têm a capacidade de entregar o que era esperado deles. Um exemplo é o acesso à banda larga. Temos um projeto que foi aprovado que é o 5G, mas ele depende de outro, bastante polêmico, que é a questão das antenas. Então estamos acompanhando para saber se, na próxima medicação, ele terá um impacto nesse ponto da comunicação”, explica Caiuby.

Reforma tributária vai eliminar distorções que reduzem a competitividade da indústria

O novo sistema de tributos sobre o consumo vai eliminar distorções que reduzem a competitividade da indústria, como a cumulatividade, o acúmulo de créditos tributários, a oneração dos investimentos e das exportações e os custos para calcular e pagar os tributos.

Na avaliação da CNI, será uma excelente mudança, principalmente neste momento em que o país discute como promover a neoindustrialização da economia brasileira.

Recursos humanos capacitados para a nova economia

Até 2025, o Brasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas em ocupações industriais, sendo 2 milhões em formação inicial – para repor inativos e preencher novas vagas – e 7,6 milhões em formação continuada, para trabalhadores que precisam se atualizar. Isso significa que 79% da necessidade de formação nos próximos quatro anos será em aperfeiçoamento.

O mercado de trabalho passa por uma transformação, ocasionada principalmente pelo uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva. Por isso, cada vez mais, o Brasil precisará investir em aperfeiçoamento e requalificação para que os profissionais estejam atualizados.

Em quatro anos, devem ser criadas 497 mil novas vagas formais em ocupações industriais, saltando de 12,3 milhões para 12,8 milhões de empregos formais. Essas ocupações requerem conhecimentos tipicamente relacionados à produção industrial, mas estão presentes em outros setores da economia.