O Projeto de Lei 2002/24 propõe que a suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só ocorra quando o condutor atingir 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que seria alterado pela proposta, a suspensão é aplicada quando o motorista atinge, no período de 12 meses:

-20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
-30 pontos, se houver uma infração gravíssima; ou
-40 pontos, se não houver nenhuma infração gravíssima.

Além disso, o projeto prevê que, de forma preventiva, motoristas que acumulem 70 pontos na CNH em um período de 12 meses possam participar de um curso de reciclagem.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora da proposta, argumenta que a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos mudou desde a criação do CTB.

“Na época, os poucos radares nas ruas estavam localizados em áreas reconhecidamente perigosas, onde a fiscalização ajudava a reduzir acidentes. Atualmente, com a popularização da tecnologia, os radares são instalados com frequência, muitas vezes sem qualquer estudo prévio”, destaca a deputada.

“Como resultado, motoristas profissionais acabam em uma situação de vulnerabilidade, acumulando rapidamente os pontos necessários para a suspensão da habilitação, devido à grande quantidade de radares espalhados pelas ruas”, justifica Zambelli.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisará também ser aprovado pelo Senado