Diminuição ocorrerá por um período de 45 dias com objetivo de facilitar o registro de imóveis no município

A Prefeitura de Aparecida vai reduzir por 45 dias a alíquota sobre o Imposto da Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que hoje é de 2,5%. A diminuição passa a vigorar nesta segunda, 16, e segue até 30 de outubro com diferentes faixas de redução na alíquota. Quanto mais cedo o contribuinte aderir e pagar, menor será o percentual do ITBI.

A alíquota do ITBI será de 1% de 16 a 30 de setembro, e de 1,5% de 1º de outubro a 15 de outubro. De 16 a 30 de outubro, o percentual será de 2%. Após essa data, a alíquota voltará a ser de 2,5%. “É uma medida facilitadora para que o cidadão garanta, definitivamente, o registro de propriedade de imóvel. Nossa cidade cresce muito”, afirma o prefeito Vilmar Mariano.

Conforme a Lei n° 215, de 09 de agosto de 2023, o imposto calculado desta maneira deverá ser pago em parcela única e dentro do prazo. “Isso significa que quanto mais cedo o contribuinte comparecer para usufruir da redução, menor será a alíquota do ITBI”, afirma o secretário da Fazenda, Einstein Paniago.

Quem tem um imóvel avaliado em R$ 100 mil e aproveitar a primeira faixa de diminuição, que garante alíquota de 1%, recolherá R$ 1 mil de ITBI. Em condições normais, esse proprietário pagaria R$ 2,5 mil.

A redução na alíquota do ITBI estimulará também o aumento da arrecadação municipal. “Essa é uma política que trará, além da regularização fundiária, mais cidadania, segurança jurídica, dignidade e mais fomento ao mercado imobiliário”, finaliza o secretário Einstein Paniago.

Como solicitar

O contribuinte pode solicitar a redução da alíquota do ITBI pelo site aparecida.go.gov.br ou presencialmente, nas agências do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). As unidades do SAC estão disponíveis nos endereços:

SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo
Atendimento das 8h às 17h

SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Atendimento das 8h às 17h

SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial
Atendimento das 8h às 17h

SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU – Parque Flamboyant
Atendimento das 8h às 17h

SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 37 Pátio Independência– Cidade Livre
Atendimento das 8h às 17h

SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas
Atendimento das 8h às 17h

SAC CIDADE EMPRESARIAL
Av. Rio Verde, Edifício Manhattan Center, Cidade Vera Cruz
Atendimento das 8h às 17h

VAPT-VUPT – Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Atendimento das 8h às 17h (necessário agendamento)

VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde, quadra 102 lote A– Vila São Tomás
Atendimento das 8h às 17h (necessário agendamento)

VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44, nº 399, Setor Ferroviário
Atendimento das 8h às 17h (necessário agendamento)