A partir desta terça-feira, 05 de março de 2025, todos os atestados médicos deverão obrigatoriamente passar pelo sistema, garantindo rastreamento e autenticação em nível nacional

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está introduzindo uma nova plataforma digital para emitir e validar atestados médicos, o Atesta CFM, que promete trazer mais segurança e controle para médicos e pacientes em todo o Brasil. Com previsão para começar a operar nesta terça-feira, 5 de novembro, a ferramenta foi criada para combater fraudes e garantir a autenticidade dos documentos emitidos por profissionais de saúde. A partir de 5 de março de 2025, todos os atestados médicos deverão obrigatoriamente passar pelo sistema, garantindo rastreamento e autenticação em nível nacional.

O Atesta CFM permitirá a emissão e acompanhamento de atestados de forma online e offline e oferecerá a médicos um histórico completo de todos os documentos que emitiram. O advogado previdenciarista Jefferson Maleski, integrante do escritório Celso Cândido de Souza, destaca que a plataforma vem suprir uma necessidade importante no setor de saúde, especialmente em função dos casos recorrentes de falsificação. “Com essa nova ferramenta, médicos terão maior controle sobre os atestados emitidos em seu nome, evitando fraudes e garantindo a autenticidade”, observa.

Além de permitir aos médicos emitir atestados de qualquer lugar, a plataforma oferecerá suporte a documentos de diversas naturezas, como atestados de saúde ocupacional e documentos da medicina do trabalho. Um dos diferenciais, segundo Maleski, está na possibilidade de médicos gerenciarem seus documentos e cancelarem atestados em casos específicos. “Isso permite mais segurança para o profissional e evita que ele seja responsabilizado por documentos que não autorizou ou emitiu indevidamente”, acrescenta.

Resposta a fraudes

O advogado explica que a criação do Atesta CFM é uma resposta a uma série de fraudes no setor, onde documentos falsificados com informações de profissionais de saúde vinham sendo usados sem autorização. Para combater esse problema, a Resolução 2381, de 2024, que regulamenta a plataforma, também altera e atualiza as diretrizes para emissão de documentos médicos, substituindo a resolução anterior, de 2022. Maleski ressalta que essa mudança inclui novas exigências que fortalecem a segurança do processo.

Uma dessas exigências é a inclusão de dados obrigatórios adicionais em todos os documentos médicos. Agora, além de informações como o nome, CRM, qualificação do médico e identificação do paciente, o atestado deve incluir telefone, e-mail e endereço profissional do médico. “Esses dados adicionais são importantes para a transparência e garantem que o paciente tenha meios de contato direto com o médico caso seja necessário”, explica o advogado. Outro ponto é a obrigatoriedade de documentos de identificação, como CPF e foto, para o paciente.

Além disso, a resolução atualizada define que o atestado médico faz parte da consulta e, portanto, o médico não pode cobrar por sua emissão. Isso reforça o direito do paciente a obter o atestado sem custos adicionais, um aspecto que, segundo Maleski, corrige práticas incorretas. “Havia casos em que médicos negavam a emissão ou cobravam pelo atestado. Isso é algo que a nova resolução busca evitar, ao deixar claro que o documento é um direito do paciente”, comenta.

A integração do Atesta CFM com sistemas corporativos também facilitará a comunicação entre médicos e empresas, centralizando o recebimento dos atestados médicos. O sistema emitirá um código exclusivo no rodapé de cada atestado, permitindo que empresas ou qualquer parte interessada valide a autenticidade do documento de forma rápida e confiável.

Sigilo e privacidade

Outro fator essencial que a plataforma traz é o respeito ao sigilo médico. Mesmo com o uso de tecnologia para centralizar e digitalizar esses dados, o CFM afirma que todas as diretrizes de sigilo serão mantidas. “É uma preocupação legítima. Garantir que a privacidade do paciente seja respeitada é um princípio fundamental, e o sistema está preparado para isso”, afirma Maleski.

Para o paciente, a ferramenta traz conveniência e praticidade. O atestado será enviado diretamente por e-mail, e o paciente poderá acessar o documento a qualquer momento. Com essa funcionalidade, o CFM pretende facilitar o dia a dia dos pacientes, eliminando a necessidade de deslocamento para obter documentos impressos e permitindo que os pacientes enviem seus atestados diretamente às empresas.

O uso gratuito do Atesta CFM tanto para médicos quanto para pacientes é outro atrativo, que favorece a adesão em massa à plataforma, reduzindo custos e aumentando o controle. Para utilizar o sistema, basta realizar o cadastro e acessar a plataforma via aplicativo ou site, o que deve facilitar a adaptação de profissionais e pacientes.