A Justiça do Estado de Goiás absolveu Sebastião Peixoto, conhecido como Tião Peixoto, de uma ação civil pública por improbidade administrativa relacionada a supostas irregularidades no credenciamento e contrato da empresa Urgembras com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS) durante sua gestão como presidente do órgão.

A decisão, proferida pela juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, concluiu pela ausência de dolo nas ações atribuídas a Tião Peixoto. A ação, proposta pelo Ministério Público, alegava que Sebastião Peixoto e outros réus teriam fraudado procedimentos administrativos para beneficiar a Urgembras, cujo contrato com o IMAS alcançou valores estimados em R$ 10 milhões. As acusações incluíam uso de documentos falsos, guias de consultas fictícias e contratos celebrados em conflito de interesses.

No decorrer do processo, um ex-diretor do IMAS, também réu, assumiu total responsabilidade pelos atos ilícitos, isentando Sebastião Peixoto e outros envolvidos. Segundo ele, os demais réus não tinham conhecimento das fraudes e foram utilizados como parte de seu esquema pessoal.

A defesa de Sebastião Peixoto argumentou que ele agiu de forma regular no exercício de suas funções, sem dolo ou intenção de lesar a administração pública, argumento aceito pela magistrada. Na sentença, a juíza destacou a relevância das alterações promovidas pela Lei de Improbidade Administrativa, enfatizando que a responsabilização por improbidade exige comprovação de dolo.

Com a absolvição, Tião Peixoto, vereador eleito por Goiânia pelo PSDB, reforça sua trajetória política, agora livre das acusações que pesavam contra sua gestão à frente do IMAS.