O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, determinou a priorização da análise e expedição de alvarás judiciais antes do recesso forense, com prazo estabelecido até o dia 19 de dezembro de 2024. A medida atende a uma solicitação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins.

De acordo com Carlos França, os alvarás representam a efetivação das decisões judiciais e garantem os direitos das partes envolvidas. O presidente afirmou que o momento exige a celeridade no cumprimento dessa demanda.

O desembargador mencionou que, no mês de agosto, considerado o Mês da Advocacia, o Judiciário estadual expediu aproximadamente 30 mil alvarás, com o apoio de magistrados, magistradas e servidores. Segundo ele, o mesmo comprometimento será necessário para atender à nova demanda dentro do prazo estipulado.

Encerramento do calendário forense
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, destacou a importância da decisão, que atende a uma solicitação da entidade. Para ele, a priorização reflete o cumprimento eficiente das demandas judiciais no encerramento do calendário forense.

Implementação pela Ceago
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Aldo Sabino, informou que a Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento (CEAGO) e as serventias judiciais foram orientadas a adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da determinação.

A decisão tem como objetivo assegurar que os alvarás pendentes sejam expedidos antes do início do recesso forense, respeitando os prazos processuais e beneficiando as partes envolvidas. (fonte:www.rotajuridica.com.br)