O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou um marco significativo em sua trajetória de 36 anos, registrando o recebimento de 1 milhão de habeas corpus. Contudo, essa marca histórica vem acompanhada de uma preocupação expressa pelo ministro Ribeiro Dantas, relator do processo que culminou nesse número. O magistrado alertou para o crescente desvirtuamento do instituto do habeas corpus, que tem se afastado de sua finalidade primordial de proteger o direito de locomoção.

Segundo o ministro, o habeas corpus tem sido utilizado de forma excessiva e para questionamentos que extrapolam a esfera da liberdade individual, abrangendo atualmente “tudo que envolve o processo penal”. Essa observação foi feita durante o julgamento de um pedido de redimensionamento de pena em um caso de tráfico de drogas (HC 1.000.000), no qual Ribeiro Dantas criticou a “utilização desmedida” da ferramenta constitucional. Ele ressaltou que muitos habeas corpus não se referem a ameaças ou violações iminentes ao direito de ir e vir, mas sim a questões como nulidades processuais e dosimetria da pena.

Diante desse cenário de massificação, a Secretaria de Comunicação Social do STJ prepara uma série especial de reportagens para as próximas semanas, com o objetivo de aprofundar a discussão sobre as causas e consequências desse fenômeno para o tribunal e para o sistema de justiça como um todo.

Para lidar com o grande volume de habeas corpus e outros processos criminais, o STJ tem adotado medidas como a convocação de juízes de primeiro grau para auxiliar os gabinetes da Terceira Seção.

Na avaliação do ministro Ribeiro Dantas, a responsabilidade por essa situação é compartilhada. Ele aponta para uma “estrutura recursal ultrapassada e não revista devidamente pelo legislador”, mas também para a atuação dos operadores do direito, que teriam demorado a perceber o impacto negativo do desvirtuamento do habeas corpus e o enfraquecimento de outros instrumentos processuais penais. Essa combinação de fatores, segundo ele, tumultuou o funcionamento do tribunal a ponto de exigir o auxílio de 100 juízes.

O ministro concluiu enfatizando a necessidade de uma reflexão por parte de todos os atores do sistema de justiça criminal sobre suas práticas e sobre como podem contribuir para a redução do número excessivo de habeas corpus impetrados. O objetivo final, segundo Ribeiro Dantas, é resgatar a verdadeira função do habeas corpus como garantia constitucional contra ilegalidades que ameacem ou violem a liberdade individual.