Uma pesquisa inédita da Duke University lança luz sobre os efeitos da reforma trabalhista de 2017 no Brasil, revelando um cenário oposto ao prometido. Contrariando a expectativa de geração de empregos formais e redução de litígios, o levantamento aponta para uma queda de 0,9% nos salários do setor formal e uma retração de 2,5% nas contratações com carteira assinada nos anos subsequentes à reforma.

O estudo, conduzido pela doutoranda Nikita Kohli e divulgado preliminarmente no blog Development Impact do Banco Mundial, analisou dados da Rais e da Pnad Contínua entre 2012 e 2021. Através de um modelo contrafactual, a pesquisadora isolou os impactos da reforma, constatando um paradoxo: a redução do custo da mão de obra formal não resultou em mais empregos com carteira assinada.

A investigação de Kohli revelou um aumento significativo da informalidade, que cresceu 6,7% após a reforma. Esse achado expõe um quadro de crescente precarização do mercado de trabalho brasileiro, onde, em 2017, mais de 37 milhões de trabalhadores (40,2%) já se encontravam na informalidade, sem acesso a direitos básicos garantidos pela CLT.

Um dos principais fatores identificados para esse aumento da informalidade foi o enfraquecimento dos sindicatos, que sofreram uma drástica redução de 97% em sua receita com o fim da contribuição sindical obrigatória. Kohli levanta a hipótese de que a fragilização sindical pode ter incentivado empresas a optarem pela informalidade, percebendo uma menor probabilidade de fiscalização.

A pesquisadora comprovou essa hipótese ao cruzar dados sobre a força sindical nas diferentes regiões do Brasil com a distância das empresas em relação aos órgãos de fiscalização. As regiões com sindicatos historicamente fortes e mais afastadas dos centros de fiscalização foram as que registraram o maior aumento da informalidade após a reforma. A explicação reside no papel que os sindicatos desempenhavam como elo entre os fiscais do trabalho e as áreas remotas, indicando onde as inspeções deveriam ocorrer. Com a perda de recursos, muitos sindicatos fecharam e perderam a capacidade de denunciar irregularidades, enquanto as inspeções se concentraram em áreas mais próximas dos fiscais.

Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, corrobora os achados do estudo, lamentando a perda de recursos que enfraqueceu significativamente a atuação sindical.

Em contrapartida, a FecomércioSP defende os avanços da reforma, argumentando que ela preservou direitos e abriu espaço para negociações, mesmo que sob mediação sindical. A entidade patronal, no entanto, critica a insegurança jurídica gerada pelas contestações judiciais de diversos pontos da lei. O sociólogo José Pastore, da FecomércioSP, argumenta que a reforma apenas tornou a contribuição sindical voluntária, o que seria positivo em um contexto de falta de liberdade sindical.

Apesar dos esforços de reestruturação, o movimento sindical ainda enfrenta dificuldades, com a taxa de sindicalização atingindo o menor patamar histórico em 2023 (8,4%). Para Nikita Kohli, os resultados de seu estudo alertam para a importância dos sindicatos e da fiscalização na proteção dos direitos trabalhistas, especialmente em países com altos índices de informalidade. Ela adverte que o desmantelamento do sistema sindical, aliado à fragilidade da fiscalização, pode intensificar a precarização e a invisibilidade de um número crescente de trabalhadores no Brasil.