Tramita na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 31/2025, de autoria dos vereadores Anselmo Pereira (MDB) e Tião Peixoto (PSDB), que autoriza a implantação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos da capital. A proposta busca modernizar o sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, com foco em melhorias ambientais, urbanísticas e de saúde pública.

Segundo o texto, as lixeiras subterrâneas deverão contar com compartimentos distintos para resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos, com capacidade mínima de mil litros cada. A coleta dos resíduos será feita de forma mecanizada pela Prefeitura ou pela concessionária responsável, com frequência compatível com a demanda de cada local.

Entre os benefícios apontados pela proposta estão:

• Redução da poluição visual e de odores;

• Controle mais eficaz de pragas urbanas;

• Estímulo à coleta seletiva e à educação ambiental;

• Maior salubridade e limpeza dos espaços públicos;

• Otimização dos serviços públicos e da logística de coleta;

• Promoção da sustentabilidade nas práticas urbanas.

A instalação das lixeiras deverá respeitar as normas de acessibilidade e infraestrutura urbana, sem obstruir a circulação de pedestres, drenagem, acessos de emergência ou outros equipamentos públicos.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, seguirá para as demais comissões temáticas e posteriormente para votação em plenário.