O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20 de dezembro de 2023), a emenda constitucional que institui a reforma tributária. A cerimônia ocorreu em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados.

A reforma tributária é uma das principais bandeiras do governo federal. O texto aprovado cria um sistema tributário mais simples e eficiente, com a unificação de impostos federais, estaduais e municipais. Também prevê a redução de custos para empresas e a criação de um sistema de cashback para famílias de menor renda.

A aprovação da reforma tributária foi um passo importante para o governo federal. O texto ainda precisa ser regulamentado por meio de lei complementar, que deverá ser enviada ao Congresso pelo governo no ano que vem.

A reforma tributária é uma medida complexa e que tem potencial para impactar significativamente a economia brasileira. O seu sucesso dependerá da correta regulamentação e da implementação efetiva.

Principais pontos da reforma tributária

• Unificação de impostos federais, estaduais e municipais em dois tributos: Imposto de Renda Único (IRU) e Imposto sobre bens e serviços (IBS).
• Redução de custos para empresas, com a redução da carga tributária e a simplificação das regras.
• Criação de um sistema de cashback para famílias de menor renda, que receberão parte do valor pago em impostos.

Impactos esperados da reforma tributária

• Simplificação do sistema tributário, tornando-o mais fácil de entender e cumprir.
• Redução da carga tributária, o que pode estimular o investimento e o consumo.
• Aumento da competitividade da economia brasileira.

Críticas à reforma tributária

A reforma tributária foi criticada por alguns setores, que alegaram que o texto não vai simplificar o sistema tributário e que pode aumentar a carga tributária para alguns contribuintes.

O governo federal, por sua vez, defende que a reforma tributária é necessária para modernizar a economia brasileira e torná-la mais competitiva.