Após a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro altos oficiais das Forças Armadas passarão por uma nova avaliação — desta vez no Superior Tribunal Militar (STM), órgão responsável por decidir se haverá perda de posto e patente. A medida, caso seja confirmada, terá caráter inédito por envolver punições motivadas por participação em uma tentativa de ruptura institucional. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo.

Além de Bolsonaro, serão analisados o almirante Almir Garnier Santos e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto. O STF não tratou da eventual expulsão dos oficiais durante o julgamento, que resultou em penas superiores a dois anos de prisão, porque a Constituição atribui exclusivamente ao STM a competência para decidir sobre a manutenção ou não do vínculo militar.

Um marco histórico para as Forças Armadas

Especialistas consideram a possibilidade de perda de posto e patente um momento sem precedentes na história militar contemporânea do país. Para o historiador Carlos Fico, professor da UFRJ, trata-se de um divisor de águas.
“Ser declarado indigno para o posto e a patente é algo muito grave e simbólico na carreira de um militar. Isso está servindo de alerta para as Forças Armadas de que algo mudou, porque finalmente há julgamento e condenação”, afirmou.

Na terça-feira, o ministro da Defesa, José Múcio, declarou que o processo ocorre sem riscos para a institucionalidade. “Está se encerrando um ciclo, no qual os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas”, disse após evento na Câmara dos Deputados.

Análise pode começar ainda em 2025

A abertura do procedimento no STM depende do envio da representação pelo Ministério Público Militar (MPM). Segundo a colunista Míriam Leitão, há expectativa de que o documento seja remetido ainda este ano, apesar do curto prazo antes do recesso do Judiciário, que começa em 19 de dezembro.

O procurador-geral militar, Clauro Roberto de Bortolli, tem conduzido os encaminhamentos com celeridade, mas o cronograma depende da oficialização das condenações pelo STF ao MPM. Após o recebimento, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, distribuirá o processo entre os ministros.

Mesmo que a representação seja apresentada em 2025, a previsão é que o julgamento ocorra apenas no primeiro semestre de 2026.