O Senado intensificou, nos últimos dias, as articulações para votar ainda antes do recesso parlamentar uma proposta que atualiza as regras sobre crimes de responsabilidade envolvendo ministros do STF, o presidente da República e outras autoridades. O movimento surge como reação política à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que elevou o quórum necessário para o afastamento de integrantes da Suprema Corte e restringiu exclusivamente ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment.

Segundo a Folha de S.Paulo, a base da proposta foi formulada em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir de uma minuta elaborada por uma equipe coordenada por Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. Embora o texto tenha sido amplamente discutido naquele ano, ele está parado desde agosto de 2023. A iniciativa, no entanto, voltou a ganhar força com a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pressiona pela votação imediata do relatório.

A mobilização envolve diálogo direto com o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que deverá apresentar seu parecer nos próximos dias. Um dos pontos mais sensíveis do projeto é a criação de um prazo para que o presidente da Câmara decida sobre denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República — mudança que impediria o arquivamento indefinido de pedidos, prática possível no modelo atual.

O texto também amplia o conjunto de autoridades que podem ser julgadas por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e membros do Ministério Público. Outro trecho polêmico permite que partidos políticos, sindicatos e a OAB apresentem denúncias formais, ampliando a legitimidade para abertura dos processos.

A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discuta a proposta já na próxima semana. Paralelamente, líderes do Senado avaliam que a PEC apresentada pela oposição — que concede a qualquer cidadão o direito de solicitar impeachment de ministros do STF — deve perder força diante da atualização da legislação de 1950. A mudança preservaria o protagonismo do Congresso no redesenho das regras de responsabilização.

O debate ocorre em reação direta à decisão de Gilmar Mendes, que julgou inconstitucional a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo por cidadãos comuns e equiparou o quórum para afastamento ao exigido para o presidente da República: dois terços do Senado.

Durante evento em Brasília nesta quinta-feira (4), Gilmar voltou a explicar seu posicionamento: “As pessoas dizem: ‘mas por que liminar?’ Estou lhes dando as razões. Há tantos pedidos de impeachment e até campanhas eleitorais sendo anunciadas com o objetivo de formar maioria no Senado para fazer impeachment”, afirmou.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, reforçou a posição ao destacar o grande número de pedidos protocolados atualmente. “Espero que esse julgamento estimule o Congresso Nacional a legislar sobre o tema. Basta lembrar que o campeão de pedidos é um único ministro: Alexandre de Moraes. Ou se trata de um serial killer, ou de alguém que está sendo vítima de perseguição, de chantagem”, disse.

O clima de mobilização evidencia que a atualização da legislação sobre crimes de responsabilidade deve se tornar o principal foco de tensão institucional nas próximas semanas, influenciando negociações entre Executivo e Legislativo e afetando diretamente a relação com o Judiciário.