Sete anos após sua criação, o inquérito das fake news — instaurado em março de 2019 para investigar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros — tende a continuar ativo por tempo indefinido. A avaliação é de integrantes da própria Corte, que passaram a enxergar o procedimento como um mecanismo permanente de proteção institucional e de defesa da democracia. As informações são do O Estado de S. Paulo.

De acordo com ministros ouvidos reservadamente, ao menos três deles confirmam que não há perspectiva de encerramento próximo. A leitura interna é de que o inquérito funciona como um instrumento formal sempre disponível para reagir a novas ofensivas contra o Supremo, o sistema republicano e a ordem democrática. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não se manifestou sobre o tema.

Criado por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito se tornou o ponto de partida de outras investigações de grande impacto político. A partir dele surgiram apurações sobre redes de desinformação, estruturas digitais organizadas e ações que, segundo o tribunal, buscavam desestabilizar a democracia. Blogueiros, empresários, parlamentares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estiveram entre os investigados.

A centralização das investigações reforçou o protagonismo de Moraes. Por relatar o processo original, ele passou a conduzir também casos derivados — entre eles os relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e as investigações sobre suposta tentativa de golpe de Estado. Hoje, está sob sua responsabilidade parte dos principais processos que envolvem o Judiciário e o cenário político nacional.

Antes dos atos de invasão às sedes dos Três Poderes, havia no Supremo a expectativa de encerrar o inquérito. A percepção era de que o ambiente institucional havia se estabilizado com a saída de Bolsonaro do Planalto. A ofensiva registrada em Brasília, porém, mudou a avaliação e reacendeu o entendimento de que o tribunal ainda é alvo de ameaças significativas.

Apesar disso, divergências persistem internamente. Uma ala do STF defende que o inquérito não deve se prolongar indefinidamente e avalia que seu encerramento poderia ocorrer após a conclusão dos julgamentos relacionados à trama golpista. O ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu a Corte até setembro, era uma das vozes favoráveis à finalização do procedimento com o objetivo de reduzir tensões políticas — embora reconhecesse sua importância.

“O inquérito foi atípico, mas, olhando em perspectiva, necessário e indispensável para enfrentar o extremismo no Brasil”, declarou Barroso no ano passado. Ele chegou a estimar que o caso poderia ser encerrado até o fim de 2025, mas ministros próximos a Moraes avaliam hoje que o cenário político ainda não permite essa medida sem riscos à estabilidade institucional.

Desde sua criação, o inquérito acumula controvérsias. Foi aberto sem provocação da Procuradoria-Geral da República, teve relatoria definida sem sorteio e segue sob sigilo. Ainda assim, mesmo os ministros que defendem sua conclusão reconhecem que, sem ele, o STF teria enfrentado maiores dificuldades para reagir às campanhas de desinformação e aos ataques sofridos nos últimos anos.