Iniciativa paga produtores pela conservação de áreas de vegetação nativa do Cerrado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu, nesta semana as inscrições para o segundo ciclo anual do PSA Cerrado em Pé, iniciativa que remunera produtores rurais pela conservação da vegetação nativa do bioma Cerrado. Nesta nova etapa, a iniciativa foi ampliada e passa a atender 14 municípios, cinco a mais do que no ciclo anterior. O edital completo, com todos os critérios, cronograma detalhado e documentação exigida, está disponível ao final do texto.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio do Sistema de PSA da Semad, disponível no endereço https://portal.meioambiente.go.gov.br, observando os prazos estabelecidos em edital conforme o município onde o imóvel rural está localizado. Podem se inscrever proprietários e posseiros rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam propriedade legítima ou posse regular de imóvel rural situado em municípios prioritários definidos no edital.

O projeto contempla imóveis localizados nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí, São Domingos, Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.

Cada imóvel pode inscrever áreas entre 2 e 100 hectares, desde que se trate de vegetação nativa excedente, ou seja, áreas que não correspondam a Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas de uso restrito ou servidão ambiental obrigatória.

O período de inscrições se encerra em datas distintas, conforme o município. Até 30 de abril, para imóveis localizados em Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. Ou, 30 de junho para imóveis localizados em Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.

O edital também prevê a abertura de inscrições facilitadas a partir de 19 de janeiro para os produtores que já foram beneficiados no ano passado, e se encontram aptos para a re-inscrição.

O PSA tem como objetivo incentivar a manutenção de áreas de vegetação nativa que seriam passíveis de autorização de supressão vegetal, reconhecendo financeiramente o serviço ambiental prestado pelos produtores que optam pela conservação. O projeto prevê pagamento anual por hectare conservado. Os valores variam conforme as características do imóvel:

R$ 664,25 por hectare/ano para imóveis com nascentes degradadas, desde que o produtor se comprometa a restaurar ao menos uma nascente por ano de contrato;
R$ 498,18 por hectare/ano para imóveis sem nascentes degradadas ou sem compromisso de restauração.

O pagamento é feito como compensação pelo serviço ambiental prestado no período anterior à contratação, condicionado à comprovação do cumprimento das obrigações previstas no contrato.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio do Sistema de PSA da Semad, disponível no endereço https://portal.meioambiente.go.gov.br, observando os prazos estabelecidos em edital conforme o município onde o imóvel rural está localizado.

Podem se inscrever proprietários e posseiros rurais, pessoas físicas ou jurídicas, que possuam propriedade legítima ou posse regular de imóvel rural situado em municípios prioritários definidos no edital. O projeto contempla imóveis localizados nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí, São Domingos, Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.

Cada imóvel pode inscrever áreas entre 2 e 100 hectares, desde que se trate de vegetação nativa excedente, ou seja, áreas que não correspondam a Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas de uso restrito ou servidão ambiental obrigatória.

O período se encerra em datas distintas, conforme o município. Até 30 de abril, para imóveis localizados em Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos. Ou, 30 de junho para imóveis localizados em Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.

Ciclos anteriores
Nos ciclos já executados do Projeto PSA Cerrado em Pé, 427 produtores rurais foram contemplados, garantindo a conservação de 15,9 mil hectares de vegetação nativa do Cerrado, e o repasse de mais de R$ 8,2 milhões em Pagamento por Serviços Ambientais.

Do total de áreas contratadas, 54,6% correspondem a formações savânicas do Cerrado e 41,5% a formações campestres, fitofisionomias historicamente pouco contempladas por políticas de conservação. As formações florestais representam apenas 3,9% da área contratada, evidenciando o foco do programa na valorização de diferentes tipos de vegetação do bioma.

Em relação ao perfil dos beneficiários, 83,8% das áreas contratadas pertencem a imóveis com menos de quatro módulos fiscais, caracterizando pequenas propriedades e posses rurais. Além disso, 33,4% dos contratos estão vinculados a imóveis localizados em assentamentos da reforma agrária, reforçando o alcance social do programa.

O projeto também apresentou participação feminina relevante, com 36,8% dos contratos firmados em nome de mulheres.