O projeto de lei nº 30867/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), autoriza o Estado de Goiás a conceder sensores digitais de monitoramento de glicose a pessoas diagnosticadas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1).

A justificativa ressalta que o controle da doença exige acompanhamento constante, ainda baseado em múltiplas picadas nos dedos, sobretudo entre crianças e adolescentes. Os sensores digitais, segundo o parlamentar, permitem monitoramento contínuo ou intermitente, reduzem episódios de hipo e hiperglicemia e melhoram a qualidade de vida do paciente.

O texto também cita estudos que apontam redução de custos ao sistema de saúde, ao evitar complicações graves decorrentes do descontrole glicêmico. Para o autor, a autorização ao Estado fortalece uma política humanizada e alinhada às diretrizes nacionais de cuidado integral, ampliando a segurança e a autonomia dos pacientes.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria foi apensada ao projeto de nº 13693/25, de autoria do deputado André do Premium e encontra-se com pedido de vista ao líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB).