Aliados avaliam que decisão fortalece debate sobre regulamentação do teto no serviço público e ocorre após determinação do STF que suspendeu penduricalhos.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo que abria margem para o pagamento de verbas acima do teto constitucional a servidores do Legislativo foi recebido com apoio por lideranças da base aliada no Congresso. Parlamentares classificaram a medida como necessária diante do desgaste público provocado pelos chamados supersalários.

Segundo relatos publicados pelo Valor Econômico, líderes de partidos como PSB, PDT e PT avaliam que a decisão do Executivo pode impulsionar a tramitação de uma regulamentação definitiva sobre remuneração no serviço público. O movimento ocorre após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de penduricalhos nos três Poderes enquanto não houver base legal clara para esses pagamentos.

Pressão institucional e expectativa de debate

O líder do PSB na Câmara, deputado Jonas Donizette (SP), afirmou que o veto já era esperado, sobretudo após a sinalização do STF sobre a necessidade de uma lei específica para disciplinar as verbas indenizatórias e remuneratórias. Para ele, a decisão não compromete o restante do projeto aprovado pelo Congresso, pois atingiu apenas o trecho relacionado ao extrateto.

A determinação de Flávio Dino fixou prazo de 60 dias para que os Poderes revisem normas que sustentam pagamentos adicionais e suspendeu imediatamente aqueles que não estejam expressamente previstos em lei. O plenário do STF ainda deverá analisar a decisão.

Apoio do PDT e críticas a distorções

O líder do PDT, deputado Mário Heringer (MG), também elogiou o veto presidencial e defendeu que a medida atende a uma necessidade institucional, independentemente de alinhamento partidário. Ele criticou o que considera distorções provocadas por benefícios e compensações que elevam remunerações acima do teto constitucional.

Na avaliação do parlamentar, o debate sobre supersalários ultrapassa disputas políticas e exige uma solução estrutural que traga maior equilíbrio às contas públicas e à imagem do serviço público.

PT defende norma definitiva

O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), destacou que a decisão do STF influenciou diretamente o posicionamento do Executivo ao atribuir ao Congresso a responsabilidade de regulamentar a matéria dentro do prazo estabelecido.

Para ele, a discussão não deve se restringir à manutenção ou derrubada do veto, mas avançar na construção de uma regra uniforme e definitiva. O deputado apontou que hoje há divergências entre critérios adotados por diferentes instituições, o que reforça a necessidade de padronização.

Pontos barrados pelo presidente

O trecho vetado previa mecanismos que poderiam permitir pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Entre eles, a criação de licença compensatória — com um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos como feriados e fins de semana — e a possibilidade de converter essas folgas em indenização paga em dinheiro fora do cálculo do imposto de renda.

Também foram vetadas previsões de escalonamento de reajustes futuros, pagamentos retroativos de despesas continuadas e dispositivos que poderiam ampliar despesas obrigatórias.

Ao justificar a decisão, Lula citou a Lei de Responsabilidade Fiscal e argumentou que a ampliação de benefícios contraria o interesse público, já que as carreiras envolvidas já possuem regime de dedicação diferenciada.

Com o veto e a decisão do STF em vigor, o Congresso passa a concentrar as atenções na elaboração de uma norma que discipline de forma clara e uniforme as verbas remuneratórias, em meio à pressão por maior transparência e respeito ao teto constitucional.