Após o feriado de Carnaval, Congresso enfrenta pauta sensível que inclui projeto contra facções, PEC da Segurança, proposta de fim da escala 6×1 e possível depoimento do dono do Banco Master.

Encerrado o recesso informal de Carnaval, o Congresso Nacional volta às atividades com uma agenda carregada de temas que mobilizam governo e oposição. Entre os principais pontos estão o projeto de combate ao crime organizado, alterações constitucionais na área de segurança pública, a proposta que extingue a jornada de trabalho 6×1 e os desdobramentos envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

A pauta reúne disputas políticas, prazos regimentais apertados e articulações estratégicas nos bastidores da Câmara e do Senado.

Projeto contra facções pode bloquear votações

O chamado PL Antifacção — que estabelece um marco legal de combate ao crime organizado — é considerado prioridade na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada em novembro de 2025, após sucessivas reformulações conduzidas pelo relator, deputado Guilherme Derrite.

No Senado Federal, o texto recebeu aprovação unânime, mas sofreu alterações feitas pelo relator Alessandro Vieira. Com as mudanças, o projeto retornou à Câmara para nova análise.

A matéria tramita em regime de urgência constitucional, que impõe prazo de até 45 dias para deliberação em cada Casa. Caso o prazo se esgote sem votação, o projeto pode sobrestar a pauta, impedindo a apreciação de outras propostas legislativas — exceto PECs e medidas provisórias.

A liderança do PT na Câmara, representada por Pedro Uczai, defende a votação do texto mesmo diante do risco de travamento da agenda. Se não houver deliberação até meados de março, a pauta pode ser impactada diretamente.

Depoimento de Daniel Vorcaro divide atenções

Outro foco de tensão envolve o empresário Daniel Vorcaro, que foi convocado para prestar esclarecimentos no Congresso. Ele seria ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraudes no INSS e também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Entretanto, decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comparecimento não é obrigatório, uma vez que o empresário figura como investigado nos colegiados. Após a decisão, Vorcaro informou que não participará da oitiva na CPMI; ainda não há confirmação sobre eventual presença na CAE, presidida por Renan Calheiros.

PEC da Segurança avança na Câmara

Na área da segurança pública, a PEC da Segurança deve avançar nas próximas semanas. O relator, deputado Mendonça Filho, anunciou que apresentará um substitutivo às bancadas antes da fase final de votação.

A proposta conta com articulação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que assumiu o cargo após Ricardo Lewandowski. O texto busca reforçar a integração entre União, estados e municípios, além de ampliar investimentos em inteligência e combate ao crime.

Proposta que extingue escala 6×1 começa tramitação

Também entrou na pauta a Proposta de Emenda à Constituição que pretende extinguir a escala de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando início à tramitação.

A proposta foi apresentada por Érika Hilton e será analisada em conjunto com texto semelhante do deputado Reginaldo Lopes. Na CCJ, será avaliada apenas a admissibilidade constitucional. Se aprovada, seguirá para comissão especial antes de ir ao plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.

Com uma pauta extensa e sensível, o Congresso inicia o período pós-Carnaval sob pressão para avançar em temas que envolvem segurança pública, relações de trabalho e investigações de impacto político e econômico.