Proposta foi protocolada após omissão do Executivo e busca atualizar legislação ambiental vigente há mais de três décadas

Durante Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (25), na abertura dos trabalhos legislativos do ano, o vereador Luan Alves (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 03/2026, que propõe a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e da Política Municipal do Meio Ambiente. A matéria foi protocolada na Câmara Municipal de Goiânia diante da ausência de iniciativa do Poder Executivo dentro do prazo legal previsto.

Em pronunciamento em plenário, o parlamentar afirmou que cobrou reiteradas vezes o envio da proposta por parte da Prefeitura e que, diante da omissão, decidiu elaborar o texto por conta própria. A última cobrança em plenário, segundo ele, ocorreu em setembro do ano passado.

De acordo com Luan Alves, que já presidiu a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), não houve alternativa senão apresentar o projeto no âmbito do Legislativo. “Por conta própria, eu me mobilizei e fiz a legislação ambiental. Estou apresentando hoje, na Câmara Municipal de Goiânia, o trabalho que a gestão deveria ter feito. Diante da omissão da Prefeitura, não teve outro caminho a não ser elaborar, apresentar e discutir nesse Parlamento a questão da legislação ambiental”, afirmou.

O vereador explicou que o projeto cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SIMMA) e institui a Política Municipal do Meio Ambiente de Goiânia, estabelecendo diretrizes sobre licenciamento ambiental, fiscalização, proteção ambiental e o processo administrativo para apuração de infrações no município.

Atualmente, a legislação ambiental em vigor no município é a Lei nº 6.840, promulgada em 26 de dezembro de 1989, que completa 37 anos de vigência. Segundo o parlamentar, trata-se de uma norma anterior ao atual arcabouço jurídico ambiental brasileiro, que ao longo do tempo recebeu diversas emendas.

Gestão Municipal

Luan Alves ressaltou que, apesar de ter contribuído com a gestão municipal ao longo do último ano, especialmente no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), não observou avanços administrativos. “Tenho contribuído com a gestão, auxiliando na CCJR todos os projetos de importância da Prefeitura, tenho contado com o meu apoio e dado toda a atenção possível. Mas eu não vi avanço na gestão, não estou vendo soluções do problema”, disse.

Diante desse cenário, o Luan afirmou que passará a adotar uma postura mais fiscalizadora no próximo ano legislativo. “Vou cobrar a gestão, vou estar mais atento às questões da gestão e o Prefeito terá de mim uma posição diferente a partir de hoje nessa Câmara, como parlamentar, para fiscalizar os atos do Prefeito”, declarou.

IMAS

O parlamentar também criticou a condução da Prefeitura de Goiânia em relação ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS), apontando medidas que, segundo ele, impactam diretamente os servidores públicos.

“O IMAS não é do Prefeito, o IMAS é do servidor. Eu não compactuo e não vou aceitar nenhum tipo de decisão da Prefeitura para onerar quem trabalha na Prefeitura”, afirmou o presidente da CCJR.

Taxa do Lixo

Luan Alves também citou a Taxa do Lixo e o aumento de tributos municipais. “Essas ações que vão contra quem mora na cidade de Goiânia, eu não compactuo, tenho votado contra e agora vou me posicionar com mais afinco para que esse tipo de projeto não avance mais na Câmara Municipal de Goiânia”, completou.

Por fim, o vereador reforçou que continuará cobrando mudanças na gestão municipal. “Tem muita coisa errada, muita coisa que eu não compactuo e, a partir de agora, o Prefeito vai contar com a minha cobrança. Chega de colher de chá”, concluiu.