Com mais pesquisadores e empresas buscando proteger suas invenções, debate sobre segurança jurídica e titularidade de patentes ganha força no Brasil.

O Brasil tem registrado um aumento nos pedidos de patentes nos últimos anos, um movimento que indica maior preocupação de pesquisadores, universidades e empresas em proteger suas invenções. Apesar desse avanço, especialistas apontam que ainda existem desafios importantes para garantir segurança jurídica no processo de proteção da inovação no país.

O tema voltou ao centro do debate recentemente após um caso envolvendo uma pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que levantou discussões sobre titularidade de patentes, burocracia e gestão da propriedade intelectual dentro das instituições.

Para Lucas Elerate, advogado do escritório STG Advogados e líder da área de Propriedade Intelectual, o aumento nos registros mostra que o Brasil começa a amadurecer sua cultura de proteção à inovação.

“A inovação não termina na descoberta científica. Ela precisa ser protegida juridicamente para gerar valor econômico. O crescimento dos depósitos de patentes demonstra que pesquisadores e empreendedores estão mais atentos à importância da propriedade intelectual como ativo estratégico”, explica.

Segundo o especialista, mesmo com o avanço, o país ainda enfrenta obstáculos estruturais, como a burocracia no processo de análise de patentes e a necessidade de maior integração entre pesquisa científica, setor produtivo e proteção jurídica.

Caso recente reacende debate

O episódio envolvendo uma pesquisadora da UFRJ trouxe à tona questionamentos sobre possíveis fragilidades no sistema brasileiro de propriedade intelectual.

De acordo com Lucas Elerate, a legislação brasileira possui regras claras sobre o tema, especialmente na Lei de Propriedade Industrial e na Lei de Inovação.

“O problema geralmente não está na legislação em si, mas na forma como a gestão da propriedade intelectual é conduzida dentro das instituições. Muitas vezes existem falhas de comunicação entre pesquisadores, universidades e núcleos de inovação tecnológica, o que pode gerar conflitos sobre titularidade e exploração econômica das tecnologias desenvolvidas”, afirma.

Quem fica com a patente?

Quando uma inovação é desenvolvida dentro de universidades públicas, a definição sobre quem detém a patente segue regras específicas da legislação brasileira.

A Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004) estabelece que invenções criadas com uso de infraestrutura institucional, financiamento público ou vínculo funcional do pesquisador costumam ter a titularidade atribuída à universidade ou compartilhada com a instituição.

Nesse cenário, a universidade geralmente aparece como titular da patente, enquanto o pesquisador é reconhecido como inventor e tem direito a participação nos ganhos financeiros obtidos com a exploração da tecnologia.

Startups ainda enfrentam desafios

Nos últimos anos, universidades brasileiras fortaleceram os chamados Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), responsáveis pela gestão de patentes, contratos de transferência de tecnologia e parcerias com empresas.

Esse avanço tem ajudado a estruturar melhor a proteção das pesquisas acadêmicas. No entanto, muitas startups ainda deixam a proteção da propriedade intelectual em segundo plano.

“Muitas empresas começam focadas no desenvolvimento do produto e no crescimento do negócio e acabam deixando a proteção da propriedade intelectual para depois. Isso pode gerar riscos importantes no futuro, especialmente quando surgem investidores ou processos de expansão”, alerta o advogado.

Proteção desde o início

Para evitar conflitos e garantir segurança jurídica, especialistas recomendam que pesquisadores e empreendedores busquem orientação jurídica desde as fases iniciais de desenvolvimento de uma tecnologia.

Antes de divulgar publicamente uma inovação em congressos, artigos científicos ou apresentações comerciais, é importante avaliar a possibilidade de registro de patente

Também é fundamental formalizar contratos que definam claramente a titularidade da tecnologia e a divisão de resultados entre pesquisadores, universidades, investidores e empresas.

“A inovação precisa caminhar lado a lado com a segurança jurídica. Quando essa estrutura está bem organizada, a tecnologia ganha condições reais de chegar ao mercado e gerar impacto econômico e social”, conclui Lucas Elerate.