Presidente recebe 68 reivindicações da classe trabalhadora para 2026 a 2030 e destaca redução da jornada sem corte salarial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, no Palácio do Planalto, um documento com 68 reivindicações apresentadas pelas centrais sindicais para o período de 2026 a 2030. A agenda ocorreu após uma marcha de trabalhadores pelas ruas de Brasília e consolidou uma pauta centrada na redução da jornada de trabalho, no fim da escala 6×1, no fortalecimento da negociação coletiva e na regulamentação do trabalho por aplicativos.

Segundo informação da Agência Gov, via Planalto, o encontro reuniu representantes do movimento sindical e integrantes do governo federal em torno de uma agenda considerada estratégica para os próximos anos. Entre os principais pontos apresentados pelas centrais estão a redução da jornada sem redução de salário, o combate à pejotização irrestrita e medidas de orientação e enfrentamento ao feminicídio.

Lula ressaltou o significado político do encontro e valorizou a presença dos dirigentes sindicais no centro do poder. “Não é pouca coisa. Em qualquer país do mundo, o presidente da República ter a sensibilidade, o compromisso de classe de sentar com os dirigentes sindicais e tratá-los de companheiros e ser tratado de companheiro. Essa é uma diferença muito grande. Porque não é sempre que a classe trabalhadora pode chegar ao palácio do presidente”, afirmou.

As propostas entregues ao presidente foram definidas na plenária da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat) 2026. A lista reúne reivindicações voltadas tanto à proteção de direitos históricos quanto à adaptação das relações de trabalho às mudanças tecnológicas e produtivas em curso no Brasil e no mundo.

Lula pede pressão social para aprovar mudança na jornada
Durante a reunião, Lula lembrou que encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira, 14 de abril, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O presidente deixou claro que a tramitação da proposta exigirá mobilização social e apoio direto do movimento sindical.

“Queridos companheiros, é apenas o começo. A luta não termina com isso, começa. Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam. Cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, vocês têm que saber que vocês têm que ajudar”, declarou.

Na mesma fala, Lula associou essa nova ofensiva trabalhista a conquistas recentes obtidas pelo governo. “Nós conseguimos coisas importantes, conseguimos uma política tributária que a gente não conseguia há 40 anos, conseguimos a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. E a gente pode conseguir mais”, completou.

Além de defender a proposta sobre jornada, o presidente também assinou um projeto de lei voltado à regulamentação da negociação das relações de trabalho e da representação sindical de servidoras, servidores e empregadas e empregados públicos. A iniciativa busca criar bases legais para a negociação no setor público e garantir direitos de organização sindical.

Governo associa presença sindical à democracia
O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou do encontro e ressaltou a dimensão democrática da atuação sindical. “Não há democracia sem presença sindical e não há presença sindical sem democracia”, afirmou. Ele ainda citou indicadores econômicos para sustentar a importância do momento vivido pelo país: “Cresceu o salário mínimo, cresceu o emprego e cresceu a massa salarial”.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou a centralidade das centrais no debate público e na defesa de direitos. “Vocês têm uma grande responsabilidade no debate trazido aqui, os vários temas colocados são importantíssimos. Vocês representam o sonho de muitos trabalhadores e trabalhadoras. E, evidentemente, há muita gente lá fora esperando sempre pelas mobilizações e pelas conquistas que vocês representam”, disse.

A fala do ministro reforça a leitura de que o governo tenta consolidar uma aliança mais ativa com o movimento sindical num contexto em que propostas de ampliação de direitos tendem a enfrentar forte resistência no Congresso e em setores empresariais.

Fim da escala 6×1 vira eixo central da ofensiva trabalhista
A redução da jornada e o fim da escala 6×1 apareceram como o ponto de maior convergência política no encontro. O governo argumenta que a medida pode ampliar a qualidade de vida da classe trabalhadora, garantir mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer e qualificação profissional, sem perda de renda.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou o peso histórico da proposta. “Desde a Constituição de 1988, o Brasil não mexia na jornada de trabalho. O presidente Lula diz sempre o quanto que avançou de lá para cá. Nem internet tinha, hoje tem IA. E, lamentavelmente, esse avanço de produtividade não se refletiu, até aqui, numa liberação de tempo para os trabalhadores ficarem com os seus, cuidarem da sua família, terem lazer, terem descanso, inclusive para poderem estudar, se profissionalizarem e se qualificarem mais”, pontuou.

A declaração de Boulos conecta a pauta da jornada à transformação tecnológica do mercado de trabalho. O argumento central é que o salto de produtividade ocorrido nas últimas décadas, acelerado agora pela inteligência artificial e pela digitalização, não foi revertido em melhores condições de vida para quem trabalha.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, também tratou o tema como prioridade máxima e reconheceu que haverá enfrentamento político para que a proposta avance. “Está na hora de que a redução da jornada, com o fim da escala 6×1, sem redução de salário, vigore para que a gente faça justiça com os trabalhadores e trabalhadoras. Isso é prioridade máxima. Sabemos também da dificuldade que nós vamos ter. Estamos vendo grupos empresariais falando contra. Mas nós temos que enfrentar isso. Precisamos articular muito bem essa questão, porque a gente sabe o que a população está esperando de nós”, afirmou.

Trabalho por aplicativos, pejotização e impacto da IA entram na pauta
A agenda apresentada pelas centrais não se limita à jornada semanal. O documento entregue ao presidente também aborda a regulamentação do trabalho por aplicativos, tema que se tornou central diante da expansão de plataformas digitais de transporte, entrega e intermediação de serviços. A reivindicação sindical busca estabelecer proteção social, direitos e regras mais claras para uma parcela crescente da força de trabalho brasileira.

Outro ponto sensível é o combate à pejotização irrestrita, mecanismo que tem sido usado por empresas para substituir vínculos formais de emprego por contratos precários, muitas vezes esvaziando direitos trabalhistas e previdenciários. Ao incluir esse item entre as prioridades, as centrais sinalizam que pretendem enfrentar formas contemporâneas de flexibilização que ampliam a insegurança laboral.

O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, chamou atenção para o impacto desigual das transformações tecnológicas. “Mulheres e jovens serão os mais impactados pela inteligência artificial e pela inovação tecnológica, segundo os últimos estudos da OIT [Organização Internacional do Trabalho]. Portanto, temos que repensar o mundo do trabalho, o tempo do trabalho e a qualidade da vida no trabalho”, disse.

A fala sintetiza uma preocupação crescente entre sindicatos e especialistas: a de que a reorganização produtiva impulsionada pela inteligência artificial aprofunde desigualdades já existentes, sobretudo entre segmentos mais vulneráveis do mercado de trabalho. Nesse cenário, a defesa de regulação e de novos marcos de proteção social ganha peso ainda maior.

Centrais também cobram enfrentamento à violência contra a mulher
A pauta entregue ao presidente inclui ainda medidas de orientação e enfrentamento ao feminicídio, ampliando o escopo das reivindicações para além das relações estritamente econômicas de trabalho. A proposta é incorporar a defesa da vida das mulheres e o combate à violência de gênero como parte da ação sindical permanente.

A presidenta da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, destacou esse aspecto da agenda. “É importante demais o senhor [presidente] ter chamado as centrais sindicais para incorporar também essa luta em defesa da vida das mulheres. Que nós possamos fazer esse trabalho nos sindicatos, nas federações, nas confederações, para que a gente possa potencializar o combate à violência contra a mulher”, declarou.

A inclusão desse tema na plataforma das centrais revela uma ampliação da compreensão sobre o papel do sindicalismo, que passa a incorporar com mais força pautas de proteção social, dignidade e direitos humanos no ambiente de trabalho e fora dele.

Proposta para o serviço público prevê negociação e organização sindical
No campo institucional, um dos projetos assinados por Lula trata da regulamentação da negociação das relações de trabalho e da representação sindical no serviço público. A proposta tem dois objetivos centrais.

O primeiro é estabelecer em lei a necessidade de negociação das relações de trabalho em cada um dos Poderes e também nos órgãos constitucionalmente autônomos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Embora fixe balizas gerais, o texto prevê flexibilidade para que cada ente e cada poder organize o processo negocial conforme suas especificidades.

O segundo objetivo é assegurar o livre direito de organização sindical de servidoras, servidores e empregadas e empregados públicos, inclusive com garantia de licença remunerada para o exercício de mandato sindical. Trata-se de uma medida com potencial de reorganizar a interlocução entre Estado e funcionalismo, consolidando mecanismos permanentes de negociação.

Encontro reforça nova ofensiva do governo na pauta trabalhista
A reunião desta quarta-feira sinaliza que o governo Lula pretende recolocar o tema dos direitos trabalhistas no centro do debate nacional, articulando reivindicações históricas do movimento sindical com novos desafios impostos pela tecnologia, pela precarização e pela reorganização do mercado de trabalho.

Ao receber as 68 propostas das centrais e associá-las a projetos já enviados ao Congresso, Lula buscou demonstrar que o Palácio do Planalto pretende atuar não apenas como espaço de escuta, mas também como plataforma de formulação e disputa política. O recado principal foi claro: sem mobilização popular e sindical, a agenda de ampliação de direitos dificilmente avançará.

Nesse contexto, o fim da escala 6×1, a redução da jornada sem corte salarial, a regulamentação do trabalho por aplicativos, o combate à pejotização e a defesa de mecanismos mais robustos de negociação coletiva despontam como alguns dos principais eixos da disputa trabalhista no Brasil entre 2026 e 2030. www.brasil247.com