O Sispa integra processos do Mapa, Anvisa e Ibama para padronizar e digitalizar análises no setor

Empresas que buscam registrar defensivos agrícolas no Brasil passarão a usar uma única plataforma digital para protocolar e acompanhar os processos junto aos órgãos federais responsáveis pelas análises técnica, ambiental e toxicológica. O novo sistema, chamado Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), foi lançado nesta terça-feira (26) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A ferramenta reúne em um mesmo ambiente eletrônico procedimentos que antes eram feitos separadamente no Mapa, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A proposta é padronizar o fluxo dos pedidos, reduzir retrabalho e permitir que as empresas acompanhem o andamento das análises em tempo real.

A criação do Sispa está prevista na Lei nº 14.785/2023, que estabeleceu o Mapa como órgão registrante de defensivos agrícolas e produtos afins e definiu a adoção de um protocolo único para os pedidos de registro.

O sistema foi desenvolvido em parceria com entidades do setor produtivo, entre elas a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Segundo o governo, mais de US$ 6 milhões foram investidos no projeto, que também recebeu apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou que a plataforma integra o processo de digitalização da defesa agropecuária brasileira.

“Temos razões de sobra para celebrar esse momento em que o Mapa apresenta a sua nova plataforma digital, que tem como objetivo exatamente modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nós aqui temos como desafio, todos os dias, construir as condições para que a gente possa avançar, fazendo uma agricultura cada vez mais sustentável, cada vez mais competitiva”, disse.

O ministro também mencionou outras ações adotadas pelo governo na área digital. “Além do Sispa, alcançamos a marca de 100 mil certificados eletrônicos para produtos de origem vegetal. Tudo isso fortalece e moderniza nossa agricultura”, afirmou.

Para o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, o sistema responde a uma demanda antiga dos setores público e privado. “Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos. É um dia muito importante”, disse.

Análise integrada
Com o Sispa, os fluxos de análise passam a ser integrados entre os três órgãos federais envolvidos na liberação dos produtos. Além da tramitação eletrônica, o sistema permitirá acesso a informações relacionadas ao registro e ao comércio de defensivos agrícolas e produtos afins.

O diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Ruy Pereira, afirmou que a plataforma representa um esforço conjunto entre diferentes instituições.

“O Sispa simboliza a capacidade que temos no Brasil de fazer convergir os interesses e as ações de diferentes instituições para uma solução pública integrada, orientada pela eficiência, pela transparência e pelo interesse público”, declarou.

Segundo ele, o novo modelo pode contribuir para ampliar a confiança de mercados internacionais nas regras brasileiras para registro de defensivos agrícolas, especialmente em regiões com maior exigência regulatória, como a União Europeia.

Representando o setor produtivo, o diretor-executivo da Abrapa, Márcio Portocarrero, disse que a expectativa é acelerar a tramitação dos pedidos e diminuir inconsistências nos processos.

“A expectativa dos produtores é que o sistema permita encurtar prazos, ampliar a transparência, a eficiência e a efetividade dos processos. Também esperamos que os pedidos já ingressem de forma mais padronizada, reduzindo retrabalho e permitindo maior agilidade na chegada de novas moléculas ao mercado”, afirmou.

No Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf avaliou o lançamento como um avanço na coordenação regulatória.

“O MMA considera o Sispa um marco e um avanço estratégico importante para fortalecer a governança ambiental regulatória. O sistema amplia a integração entre os órgãos envolvidos e aumenta significativamente a transparência e a previsibilidade dos processos”, disse.

Já o diretor-presidente substituto da Anvisa, Leandro Safatle destacou que a nova plataforma substitui um modelo fragmentado de tramitação.

“Havia três sistemas distintos, com dificuldades de comunicação e pouca uniformidade nos fluxos processuais. O Sispa representa uma evolução importante ao integrar os processos de um dos maiores sistemas regulatórios do mundo, envolvendo mais de 300 empresas e cerca de mil produtos registrados anualmente”, afirmou.

Segundo o Ministério da Agricultura, a adoção do Sispa deve diminuir a duplicidade de procedimentos e ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pelas análises de defensivos agrícolas no país.
 
Fonte: Brasil 61