Classificação das facções como organizações terroristas por autoridades norte-americanas amplia riscos jurídicos, financeiros e de compliance para companhias com operações, investidores ou relações comerciais ligadas aos Estados Unidos.

A decisão dos Estados Unidos de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em listas de organizações associadas ao terrorismo internacional pode produzir efeitos que vão muito além do combate ao crime organizado. Especialistas alertam que a medida tem potencial para ampliar significativamente a exposição jurídica e financeira de empresas brasileiras com vínculos relevantes com o mercado norte-americano.

Embora o anúncio tenha sido celebrado por setores políticos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, especialistas em governança e gestão de riscos avaliam que a nova classificação cria desafios inéditos para o setor empresarial, especialmente para companhias que operam em dólar, mantêm relações com instituições financeiras dos Estados Unidos ou possuem investidores e executivos americanos.

Segundo Marcelo Zenkner, diretor-executivo da área de Riscos e Investigações da FTI Consulting, a inclusão das facções em listas de sanções relacionadas ao terrorismo inaugura uma nova etapa de preocupação para empresas brasileiras. Isso porque a legislação americana possui alcance extraterritorial e pode atingir organizações fora dos Estados Unidos que mantenham conexões relevantes com o país.

Na prática, empresas poderão ser alvo de investigações caso sejam associadas, direta ou indiretamente, a atividades interpretadas pelas autoridades americanas como apoio material a grupos classificados como terroristas. Esse conceito é amplo e pode envolver desde operações financeiras até prestação de serviços, suporte logístico, fornecimento de tecnologia ou outras formas de colaboração.

O alerta ganha relevância porque a responsabilização não depende necessariamente da intenção de favorecer organizações criminosas. Em determinadas circunstâncias, o simples conhecimento sobre a classificação imposta pelas autoridades norte-americanas pode ser considerado um elemento relevante para eventual responsabilização.

A preocupação se estende a empresas que realizam transações internacionais em dólar, utilizam bancos correspondentes para operações financeiras, possuem recibos de ações negociados em bolsas americanas ou contam com cidadãos dos Estados Unidos em cargos estratégicos de gestão.

Além das implicações criminais, a nova classificação também pode abrir espaço para ações civis na Justiça americana. Vítimas de atos atribuídos às organizações ou seus familiares poderão buscar indenizações alegando que determinadas empresas contribuíram, facilitaram ou deixaram de impedir atividades relacionadas aos grupos sancionados.

Especialistas destacam que esse tipo de risco costuma surgir de forma tardia, muitas vezes anos após os fatos que originaram a investigação. Por isso, a exposição pode permanecer invisível por longos períodos antes de resultar em processos ou sanções.

No campo econômico, os reflexos podem ser ainda mais imediatos. Bancos internacionais tendem a reforçar mecanismos de controle e monitoramento de clientes, enquanto seguradoras e investidores podem elevar exigências de conformidade e revisão de riscos.

Como consequência, empresas que não tenham clareza sobre sua exposição a operações potencialmente sensíveis poderão enfrentar aumento no custo de crédito, encarecimento de seguros e maior dificuldade para atrair investimentos internacionais.

O tema ganhou força após investigações recentes revelarem a presença de estruturas utilizadas pelo crime organizado para movimentação de recursos em diversos segmentos da economia. Operações policiais identificaram esquemas envolvendo fintechs, fundos de investimento, empreendimentos imobiliários, atividades portuárias e empresas do setor de energia.

Diante desse novo cenário, especialistas recomendam que conselhos de administração e diretorias revisem com urgência seus programas de integridade e gestão de riscos. Entre as medidas sugeridas estão a ampliação de processos de due diligence, monitoramento de parceiros comerciais, análise de operações societárias e acompanhamento permanente de listas internacionais de sanções.

A avaliação é que o impacto da decisão norte-americana não se limitará ao campo da segurança pública. Para o setor privado, a nova classificação do PCC e do Comando Vermelho introduz uma camada adicional de risco regulatório, financeiro e reputacional que pode influenciar desde operações de crédito até relações com investidores globais.