Pix entra no centro de audiência dos EUA sobre tarifa de 25% contra produtos brasileiros
O sistema de pagamentos instantâneos Pix foi um dos principais temas da audiência realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para discutir a possível aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo a CNN Brasil, representantes do Tesouro norte-americano questionaram especialistas sobre como o sistema desenvolvido pelo Banco Central do Brasil poderia gerar benefícios para empresas dos Estados Unidos.
O assunto foi debatido no primeiro dia da audiência, que reúne sete sessões de diálogo entre especialistas e integrantes do governo norte-americano. Cada participante teve cinco minutos para apresentar seus argumentos antes de responder a perguntas de representantes de órgãos como o Tesouro, os setores de agricultura e comércio.
Os especialistas convidados para defender o Pix foram Gustavo Pessoa, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), e Vinícius Nunes, executivo com atuação no setor de pagamentos digitais. Após as apresentações, ambos responderam a questionamentos sobre possíveis formas de cooperação entre os dois países e sobre como o sistema brasileiro poderia contribuir para o mercado norte-americano.
Segundo Gustavo Pessoa, o interesse dos Estados Unidos está relacionado aos impactos do Pix sobre empresas do setor de pagamentos. “A lógica deles é: a ferramenta está prejudicando minhas empresas, o que se pode fazer para mudar esse cenário e beneficiar minhas companhias”, afirmou à CNN Brasil.
Vinícius Nunes relatou que sugeriu uma integração entre o Pix e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos. Ele também defendeu maior cooperação entre os bancos centrais dos dois países para o aperfeiçoamento das plataformas de pagamento.
Durante a audiência, os especialistas sustentaram que o Pix não provocou prejuízos às empresas norte-americanas que atuam no Brasil. Como argumento, destacaram que as transações com cartões de crédito, débito e pré-pagos continuaram crescendo mesmo após a implantação do sistema. Também lembraram que mais de 900 instituições participam do Pix e que o Google Pay se tornou o maior iniciador de pagamentos da plataforma.
A discussão ocorre no contexto da investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, mecanismo utilizado para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses do país. O procedimento embasa a ameaça de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, em meio às tensões comerciais entre os dois governos.
Apesar das manifestações dos representantes norte-americanos, o governo brasileiro mantém a posição de que o Pix não fará parte das negociações comerciais. Em reunião recente entre representantes dos dois países, o Brasil apresentou propostas para responder a outras preocupações levantadas por Washington, mas excluiu o sistema de pagamentos das tratativas.
O governo federal considera o Pix uma infraestrutura pública estratégica para ampliar a inclusão financeira, estimular a concorrência no sistema bancário e impulsionar a digitalização da economia brasileira.
Segundo a CNN Brasil, outras medidas discutidas entre os dois países envolvem propostas em tramitação no Congresso Nacional e iniciativas em elaboração pelo Executivo. Também está em análise a possibilidade de reduzir tarifas de importação em cerca de 300 linhas tarifárias.
Como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) impedem que o Brasil conceda benefícios tarifários exclusivos aos Estados Unidos, a alternativa estudada é reduzir tarifas para diversos países em setores nos quais empresas norte-americanas tenham maior competitividade, preservando a indústria nacional. Entre os segmentos avaliados estão máquinas e equipamentos não fabricados no Brasil, especialmente para a área da saúde, além de produtos ligados à tecnologia da informação.