Nova resolução restringe o uso da substância a procedimentos reparadores autorizados pela Anvisa e reforça normas de segurança, consentimento do paciente e fiscalização profissional.

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou a Resolução nº 297/2026, que proíbe o uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchedor injetável em procedimentos com finalidade exclusivamente estética realizados por cirurgiões-dentistas.

A medida estabelece que a substância somente poderá ser utilizada em procedimentos de caráter reparador previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesses casos, o profissional deverá possuir habilitação técnica específica e seguir rigorosamente as condições de uso previstas no registro sanitário do produto.

Além de restringir a utilização do PMMA, a resolução reforça a obrigatoriedade de o cirurgião-dentista prestar informações claras ao paciente sobre os riscos, benefícios e alternativas terapêuticas disponíveis antes da realização do procedimento.

A norma também determina a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e exige a rastreabilidade do produto utilizado nos casos em que seu emprego for permitido, garantindo maior controle e segurança durante o atendimento.

Segundo o CFO, o descumprimento das novas regras será considerado infração ético-disciplinar. Os profissionais poderão responder a processos administrativos e ficar sujeitos às penalidades previstas na legislação, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

A fiscalização da resolução ficará a cargo dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), responsáveis por divulgar as novas normas, acompanhar sua aplicação e instaurar processos ético-disciplinares quando forem identificadas irregularidades.

Com a publicação da Resolução nº 297/2026, o Conselho Federal de Odontologia reforça seu compromisso com a segurança dos pacientes, a ética profissional e a adoção de critérios técnicos para a utilização do PMMA na prática odontológica.