Deputados e senadores têm até 8 de setembro para aprovar medida que zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50

O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira (12) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) que extingue a chamada “taxa das blusinhas”. Deputados e senadores precisam concluir a votação até 8 de setembro para evitar que a medida perca a validade e o imposto de importação de 20% volte a incidir sobre compras internacionais de até US$ 50.

A instalação da comissão representa a primeira etapa da tramitação da MP, editada pelo governo federal em maio. Para que a mudança se torne definitiva, o texto precisará passar pelo colegiado e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Caso a votação não seja concluída dentro do prazo, a MP perderá a validade. Com isso, o Ministério da Fazenda deixará de ter autorização para manter zerada a alíquota federal sobre as encomendas internacionais de até US$ 50.

Governo busca acelerar votação

O Palácio do Planalto trabalha para acelerar a tramitação e impedir que a medida caduque. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a instalação da comissão e a aprovação da proposta estão entre as prioridades do governo.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a medida provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou Guimarães.

Após ser instalada, a comissão mista ficará responsável por analisar o conteúdo da MP e elaborar o parecer que servirá de base para as votações na Câmara e no Senado.

Cobrança começou em 2024

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, após o Congresso aprovar a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme.

O programa foi criado para adequar plataformas de comércio eletrônico às regras da Receita Federal. Com a nova tributação, terminou a isenção federal que até então alcançava as encomendas enquadradas nessa faixa de valor.

Além do imposto federal, parte dos estados também elevou de 17% para 20% a alíquota do ICMS incidente sobre compras internacionais. A mudança passou a valer em abril de 2025.

Compras acima de US$ 50 mantêm tributação