Plenário apoia relatoria de André Mendonça para tirar do ar desinformação sobre retirar título de Padroeira do Brasil, mas magistrados debatem fronteiras entre notícia falsa e liberdade de expressão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou a decisão do ministro André Mendonça de ordenar a exclusão imediata de publicações nas redes sociais que atribuíam, falsamente, ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a autoria ou o apoio a uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o status de Padroeira do Brasil. O julgamento ocorreu na reta final da campanha eleitoral, a poucos dias do primeiro turno.

A decisão foi unânime quanto à necessidade de reprimir postagens que cravavam a falsa participação do candidato no episódio como um fato verídico. Contudo, o colegiado travou um intenso debate sobre a extensão do bloqueio judicial e a preservação do direito à crítica política.

Mendonça enfatizou que a medida não configura censura e nem cerceia manifestações religiosas ou debates de ideias. O ponto central da intervenção, segundo o relator, é resguardar a lisura do processo eleitoral contra imputações sem respaldo factual, sem com isso julgar dogmas de fé ou proibir avaliações críticas sobre a relação entre religião e política.

As divergências no plenário
Acompanhado pelos ministros Kassio Nunes Marques (presidente do TSE), Dias Toffoli, Sebastião Reis Junior e Estela Aranha, o relator defendeu que o papel da Justiça Eleitoral é coibir a propagação de inverdades apresentadas com contornos de realidade.

Por outro lado, os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques Neto divergiram pontualmente quanto ao alcance do veto. Para eles, a atuação judicial deveria focar estritamente no apagamento de fake news notórias e diretas, resguardando postagens que expressassem apenas opiniões, especulações ou sátiras sobre eventual atuação do candidato.

O caso Antonio Tabet e o vaivém no STF
A discussão ganhou traços concretos com uma publicação do humorista Antonio Tabet, que escreveu: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Por não citar nominalmente Flávio Bolsonaro e revestir-se de tom crítico-satírico, o próprio relator reavaliou seu posicionamento inicial e votou pela manutenção da postagem, sob a premissa de que a dúvida deve favorecer a liberdade de expressão.

O embate transbordou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Tabet chegou a obter uma liminar favorável do ministro Flávio Dino para reativar publicações, mas a medida foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, que devolveu a eficácia ao posicionamento do TSE.

O parâmetro fixado
Com o julgamento, a Justiça Eleitoral delimitou uma baliza clara para os últimos dias de votação:

Sujeito à remoção: Conteúdos que afirmem categoricamente que Flávio Bolsonaro articulou, apoiou ou apresentou projeto para retirar o título da padroeira.

Protegido pela liberdade de expressão: Opiniões, sátiras, interpretações e críticas políticas sem atribuição de conduta factual inverídica.

O episódio explicita o desafio central enfrentado pela Justiça Eleitoral no ambiente digital: conter a desinformação deliberada sem sufocar o debate público e a crítica do eleitorado.