Alckmin diz que ajuste fiscal não afeta programas sociais e projeta análise na Câmara nesta semana

Segundo o presidente em exercício, equilíbrio das contas públicas é essencial para reduzir os juros e estabilizar a dívida; pacote prevê ganho de até R$ 56,1 bilhões em 2027, mas enfrenta resistência de parte da base aliada.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), saiu em defesa do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste domingo (15). De acordo com Alckmin, as medidas são indispensáveis para organizar o Orçamento federal e abrir caminho para a queda das taxas de juros no país, sem que haja cortes nos benefícios voltados à população de baixa renda.

As declarações ocorreram após uma visita à sala de monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na sede do Inep, em Brasília. Na ocasião, o vice-presidente buscou tranquilizar setores preocupados com o impacto das regras sobre as redes de proteção social.

“O governo não mexe na população mais pobre. Estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter o superavit. E não ter deficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros”, afirmou Alckmin a jornalistas, acrescentando que a redução do custo do crédito beneficia diretamente os mais vulneráveis.

Compromisso fiscal e impacto econômico

Para o governo, a contenção de despesas aliada ao aumento da arrecadação deve fortalecer o resultado fiscal de 2027 e conter o crescimento da dívida pública. Respondendo a questionamentos de aliados que temem um afastamento das promessas de campanha, Alckmin reiterou que a responsabilidade fiscal faz parte da estratégia de Lula.

“É sempre bom explicar. Há um compromisso do presidente Lula com as contas públicas. Não ter déficit primário e, por outro lado, ter superávit para você ir para um caminho de redução da dívida pública e, com isso, você ajudar a reduzir a taxa de juros”, pontuou. O superávit primário representa o saldo positivo entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida, fator que ajuda a diminuir a necessidade de endividamento do Estado.

O que prevê o pacote e o calendário no Congresso

Formalizado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 — de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM) —, o texto reúne ações como o corte de benefícios tributários e a ampliação de travas para o bloqueio de gastos orçamentários. A equipe econômica estima que a proposta gere uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas de 2027.

A tramitação da matéria segue etapas decisivas nesta semana:

Senado Federal: O texto-base já foi aprovado na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31, mas os senadores ainda precisam votar quatro destaques (pedidos de alteração pontual) agendados para esta terça-feira (17).

Câmara dos Deputados: Somente após a conclusão no Senado o projeto será enviado aos deputados. A expectativa de Alckmin é que a análise na Câmara comece ainda nos próximos dias, garantindo previsibilidade para o Orçamento de 2027.

Desgaste com a militância
Enquanto responde às cobranças do mercado financeiro e do setor produtivo por maior controle fiscal após as eleições de outubro, o Planalto lida com reações negativas dentro de sua própria base política. Parlamentares e integrantes de movimentos de esquerda manifestaram receio de que o arrocho comprometa políticas públicas essenciais.

O descontentamento também apareceu nas redes sociais. Conforme divulgado pelo portal Metrópoles, o grupo “Exército do Lula” — canal criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilização digital pró-governo — perdeu cerca de 600 mil participantes em meio aos debates sobre o ajuste, caindo de mais de 10,5 milhões para aproximadamente 9,9 milhões de seguidores neste domingo. O cenário adiciona pressão política às negociações do Executivo para aprovar o PLP 299/2026 sem desidratar o alcance fiscal da proposta.