A Secretaria da Economia esteve presente em evento promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), nesta semana,  no auditório Mauro Borges, para anúncio das principais mudanças dos prêmios do Programa de Compliance Público (PCP) 2024. Diferentemente das edições anteriores, as premiações vão contemplar as secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas goianas em quatro temáticas: Governança; Ética e Responsabilidade; Goiás+Transparente; e Ouvidoria.  Da Secretaria, estiveram presentes a superintendente de Gestão Integrada (SGI), Juliana Manzi, o chefe da Corregedoria Fiscal, Rogério Rodrigues Rezende, a gerente da Ouvidoria, Vanessa Sateles, o ouvidor adjunto, Wislei Augusto de Oliveira e a coordenadora do Escritório de Compliance, Jacqueline Bueno.

As inovações ocorrem devido à maturidade da implementação de cinco anos do PCP no Poder Executivo Estadual, focado cada vez mais nas entregas das políticas públicas para o cidadão. “Estamos acompanhando uma evolução, principalmente na governança no âmbito público, ou seja, na capacidade que temos de governar e avaliar os nossos órgãos para alcançar os resultados pretendidos”, afirmou o controlador-geral, Henrique Ziller.

“O trabalho da Comunicação nas ações desenvolvidas ao longo do ano é fundamental  para alcançarmos as metas pré-estabelecidas pela CGE.  Tivemos um ótimo resultado na 5ª edição do Prêmio Goiás Mais transparente em 2023 com o selo Diamante, o mais alto nível de Qualidade de Transparência Pública, e isso só foi possível graças ao empenho de cada área da Economia”, ressaltou a chefe da Comunicação Setorial, kattia Daniel.

“O controle interno é uma parte muito importante da governança, pois vimos a necessidade de conectar a gestão de riscos ao planejamento estratégico de cada órgão. Nós conseguimos auxiliar na qualificação na parte administrativa do processo e vamos avançar cada vez mais”, complementou.

“ A expectativa é de atender todos os itens da metodologia da sexta edição do Prêmio Goiás Mais Transparente, haja vista que foi informado que as mudanças serão mínimas e, no ano passado, a Economia deixou de atender um único quesito exigido”, avaliou ouvidor adjunto, Wislei Augusto de Oliveira.

Com as inovações inseridas pela CGE/GO, as premiações dos Eixos do Programa de Compliance Público em 2024 ficaram mais abrangentes e acessíveis, incentivando as boas práticas de Governança no serviço público para melhores entregas aos cidadãos”, destacou a coordenadora do Escritório de Compliance, Jacqueline Bueno.

Os selos das premiações serão as mesmas do ano passado: Diamante, Ouro e Prata nas 4 categorias. Confira a seguir algumas atualizações deste ano:

Governança – O objetivo central será reconhecer e premiar as boas práticas de governança e gestão de riscos, que indiquem o alinhamento dos controles estratégicos das instituições, tendo em vista entregas mais efetivas para a sociedade. O escopo será baseado no planejamento estratégico, avaliação em gestão de riscos e índice de eficiência na gestão de projetos do GoMap (sistema de acompanhamento de projetos governamentais). As equipes passarão por capacitações.

A principal novidade desse prêmio serão as avaliações das boas práticas do ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), ou seja, meio ambiente, social e governança corporativa. Serão analisados o uso racional dos recursos naturais e bens públicos; as contratações públicas social e ambientalmente sustentáveis; a gestão adequada dos resíduos gerados; construções sustentáveis; a sensibilização e capacitação de servidores(as) e empregados(as) públicos(as); a qualidade de vida no ambiente de trabalho; as políticas de incentivo de cargos para mulheres, pessoa com deficiência (PcD) e de promoção da diversidade de gênero, raça/etnia.

Ética e Responsabilidade– Nesse eixo, o objetivo é reconhecer e premiar boas práticas na gestão pública que demonstrem um comprometimento efetivo com a conformidade dos atos com foco na ética, na integridade e na responsabilização em face de ilícitos e atos lesivos à Administração Pública, na prevenção e na resolução consensual de conflitos.

Entre as principais novidades, estão as capacitações de ética focadas em gestão pública e atividades complementares que valerão pontos, como publicações científicas, instituição do Comitê da Mulher e da Diversidade; atividades com as temáticas de assédio moral e sexual atendimento ao público, cultura organizacional e melhoria do ambiente de trabalho.

Goiás+Transparente – Os principais objetivos são os seguintes: estabelecer os requisitos mínimos de padronização das páginas de acesso à informação; estimular o desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo da Transparência Ativa; fortalecer o controle social visando a melhoria da gestão pública; e reconhecer os esforços da Administração Direta e Indireta com o Selo de Excelência em Transparência Pública.

Ao todo, serão 52 páginas de acesso à informação do governo de Goiás avaliadas.

Ouvidoria – Os objetivos desse quesito são o de promover a cultura organizacional que valorize a importância da Ouvidoria; estimular o desenvolvimento e aperfeiçoamento das ações realizadas nas Ouvidorias Setoriais e adjuntas; e reconhecer os esforços das Ouvidorias Setoriais e Adjuntas com a premiação e certificação. O público-alvo é a rede de ouvidorias do Poder Executivo de Goiás.

Serão avaliados alguns indicadores do Sistema de Gestão de Ouvidoria (SGOe) e de Maturidade das Ouvidorias, tais como resolutividade dos órgãos, prazo médio de resposta ao cidadão, boas práticas de Ouvidoria, estrutura de atendimento, perfil da equipe e produção e relatórios gerenciais.

Os regulamentos estarão disponíveis no site da CGE em breve. Cada premiação possui um cronograma, assim como as datas das entregas. O primeiro será o Goiás+Transparente previso para agosto; em seguida, Ética e Responsabilidade, em setembro; Governança, em dezembro; e Ouvidoria, em março de 2025.

Comunicação Setorial  Economia/ CGE – Governo de Goiás