Nesta semana, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) vai conduzir uma série de reuniões com entidades do setor produtivo para debaterem propostas de aprimoramento do Código de Defesa Agropecuária, que está sendo editado de forma inédita no país pelo Governo de Goiás. Essa é a segunda fase envolvendo integrantes de entidades de classe, que estão sendo convidados a participarem de forma efetiva da edição do novo ordenamento jurídico do setor.

“Temos nos debruçado no aprimoramento do Código de Defesa Agropecuária, sob determinação do governador Ronaldo Caiado, que nos solicitou a desburocratização do setor, tornando-o mais ágil, sem onerá-lo. Nesta etapa, estamos abertos a ouvir os apontamentos do setor produtivo, que é o executor das leis que estão sendo editadas. Importante passo para entendermos como a normativa impacta diretamente na vida do produtor, e analisar formas de contribuir com seu avanço”, declara o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos.

Todas as reuniões com os grupos temáticos vão ocorrer no auditório da sede da Agrodefesa, em Goiânia, às 9 horas. Nesta segunda-feira (05/02) será dedicada às questões de Sanidade Animal; terça-feira (06/02), Inspeção de Produtos de Origem Animal; quarta (07/02), Sanidade Vegetal; na quinta (08/02), Agrotóxicos; e sexta (09/02), Sementes e Mudas.

O gerente de Fiscalização Agropecuária, Janilson Júnior, explica que todas as entidades participantes desta rodada também estiveram na primeira reunião conduzida no final do ano passado, quando foi explicada a importância da revisão legal em curso pelo Governo de Goiás.

“Após essa reunião de ativação, fizemos a divisão dos grupos temáticos por áreas, e disponibilizamos a minuta do projeto de lei para que eles pudessem se inteirar, levantar dúvidas e sugestões de melhorias do Código”, destaca.

Com a conclusão dessa fase de reuniões, os técnicos da Agrodefesa, juntamente com a equipe jurídica do órgão, vão elencar quais propostas são passíveis de serem adotadas no novo ordenamento, desde que não firam a legislação federal vigente, e os acordos internacionais pactuados

“Importante entender que podemos aprimorar aquilo que tange à esfera estadual apenas”, alerta Janilson Júnior.

A etapa final será a abertura da minuta para consulta pública, quando a sociedade poderá se atualizar do conteúdo e apresentar suas considerações. Só então, após todas essas apreciações, o Código de Defesa Agropecuária de Goiás estará pronto para ser encaminhado à Casa Civil, para ser apresentado para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás.