De acordo com o texto, entende-se por créditos de carbono as unidades representativas de reduções verificadas de emissões de gases de efeito estufa, emitidas segundo os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Sob responsabilidade da pasta, o programa EcoGoiás terá como objetivos: estimular a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de práticas sustentáveis nos setores público e privado; fomentar o investimento em energias renováveis e de baixo carbono; e apoiar financeiramente projetos que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas, como reflorestamento, restauração de áreas degradadas e ações de eficiência energética.

Desenvolvimento sustentável

A proposta representa, conforme justificativa, uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável e econômico do Estado. “Ao incentivar práticas sustentáveis nos setores público e privado, promover o investimento em energias renováveis e apoiar financeiramente projetos de mitigação, Goiás se posiciona como um líder na transição para uma economia de baixo carbono”, pontua.

“Ao regulamentar o mercado de créditos de carbono e instituir o Programa EcoGoiás, o Estado não apenas cumpre com suas responsabilidades globais, mas também coloca as bases para uma economia mais verde, comunidades mais resilientes e um ambiente mais saudável”, salienta Olimpio.

O parlamentar ressalta, ainda, que, ao estimular a inovação, Goiás pode se tornar um polo de desenvolvimento tecnológico, atraindo investimentos e talentos. “Além disso, a educação ambiental e a conscientização sobre as mudanças climáticas serão fortalecidas, preparando a população para um futuro mais sustentável.”

Outro ponto destacado pelo legislador aponta para o impacto positivo na saúde pública do Estado, por meio da redução das emissões de poluentes do ar. “A restauração de áreas degradadas e o estímulo ao reflorestamento contribuirão para a preservação da biodiversidade local, garantindo um ambiente mais saudável para todos.”

O projeto foi relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que optou pelo apensamento ao processo de nº 1177/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT).