De autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), matéria pretende ampliar adoções de crianças e de adolescentes com idade entre três e 18 anos

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (22), projeto de lei (PL 430/2022) para criação do Programa Municipal de Incentivo à Adoção Tardia.

Segundo o texto, de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), a adoção tardia contempla crianças e adolescentes com idade entre três e 18 anos.

O programa tem como objetivos:

– fomentar o conhecimento sobre adoção tardia;

– disseminar troca de experiências para desconstrução de paradigmas;

– promover atuação articulada entre instituições governamentais, não-governamentais e a comunidade;

– ampliar adoções de crianças e de adolescentes em situação prolongada de acolhimento institucional;

– garantir direitos estabelecidos pela Constituição Federal.

Adoção x faixa etária

Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, entre 2015 e 2020, mais de dez mil crianças e adolescentes foram adotados no país. De acordo com o estudo, o número de adoções diminui à medida que a idade aumenta.

Conforme o relatório, do total de adoções realizadas no período, 5.204 (51%) foram de crianças de até três anos completos; 2.690 (27%) foram de crianças de quatro até sete anos; 1.567 (15%) foram de crianças de oito até 11 anos; e 649 (6%) foram de adolescentes acima de 12 anos.

“Quando a criança completa três anos, fica mais difícil encontrar um adotante. Em geral, existe grande insegurança por parte dos pretendentes à adoção no que se refere à história de vida, a traumas, à saúde, a fatores emocionais e até psicológicos vividos até aquele momento, que podem trazer dificuldades na relação familiar”, afirma Isaías Ribeiro.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).