Um momento simbólico para o avanço da inclusão financeira no Brasil foi celebrado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nesta segunda-feira (9), no Quilombo Mel da Pedreira, no Amapá. Na presença de 39 famílias de comunidades agrícolas tradicionais, o ministro Waldez Góes realizou a assinatura dos primeiros contratos da nova linha do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para agricultura familiar.

A escolha da comunidade quilombola reflete o compromisso do programa em chegar às áreas mais remotas e vulneráveis das regiões Norte e Centro-Oeste, oferecendo bancarização e acesso a crédito para populações que necessitam de ações afirmativas de inclusão social e econômica. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, reforçou a importância de investir na agricultura familiar.

“É bom lembrar que quando o presidente Lula deixou o governo do Brasil, o país estava fora do mapa da fome, e quando voltou, o Brasil estava novamente no mapa da fome. Isso não é para acontecer. Estamos falando de quem produz 70% do alimento neste país, que é a agricultura familiar. São os pequenos que abastecem o grande mercado brasileiro”, destacou.

Na ocasião, foram selecionadas cinco famílias para assinar o contrato do programa com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela operacionalização dos recursos — provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

A iniciativa, que contou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), abrange os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na Região Centro-Oeste, e Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, na Região Norte.

“É uma prioridade do presidente Lula atender aos empreendedores do campo com mais opções de microcrédito para que essas pessoas possam aumentar sua participação na economia nacional. Só no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) temos R$ 300 milhões para este ano. Mas já temos aprovados para 2025, R$ 1 bilhão para a região Norte e R$ 1 bilhão no Centro-Oeste”, afirmou Waldez Góes.

A previsão é que o programa beneficie mais de 30 mil pessoas em comunidades rurais tradicionais com condições especiais de acesso ao crédito, como bônus de adimplência. “A vantagem desse programa para a família do campo é que o agricultor pode tirar um empréstimo de R$ 12 mil, a esposa do agricultor pode tirar um de R$ 15 mil e, o jovem, filho do agricultor, de R$ 8 mil. Os três juntos, em uma mesma propriedade, podem tirar R$ 35 mil em empréstimos com juro de 0,5% ao ano, um ano de carência, e três anos para pagar. Se pagar em dia, tem um rebatimento de 40%, ou seja, só paga 60% do que foi emprestado”, ressaltou o ministro.

Como acessar

Para acessar o microcrédito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento utilizado pelo Governo Federal para identificar o público beneficiário com acesso a linha de Microcrédito Produtivo Rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B). Todas as condições vão seguir o Manual de Crédito Rural (MCR).

Com o PNMPO, agricultores contam com recursos para atender as necessidades de capital de giro, modernização de infraestrutura para produção e prestação de serviços, aquisição de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento de atividades agrícolas de baixo impacto ambiental. O financiamento pode cobrir qualquer demanda de investimento e/ou custeio que gere renda para a família.

Limites:

R$ 12 mil (família)

R$ 15 mil (mulher)

R$ 8 mil (jovens entre 16 e 29 anos)

Fonte: MIDR