Estado é o primeiro do país a finalizar os pagamentos aos proponentes aprovados e aptos a receber no certame

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), finalizou nesta semana os pagamentos aos proponentes aprovados e aptos a receber nos editais da Política Nacional de Apoio à Cultura (Pnab) 2024. No total, foram pagos R$ 34.138.000,00 a 379 projetos.

Goiás é o primeiro estado do país a pagar integralmente todos os editais da Pnab 2024. “Saímos na frente em todas as fases de execução e esse primeiro lugar é resultado do empenho da equipe. Estamos muito felizes, pois cumprimos com nosso compromisso junto à classe artística e liberamos antecipadamente recursos que vão fomentar todo o setor cultural em todo o Estado”, comemora Yara Nunes, secretária de Estado da Cultura.

O sucesso na execução da PNAB em Goiás tem vários fatores. Primeiro, foi lançado um novo sistema para inscrição e acompanhamento das propostas, o que otimizou o trabalho da equipe na análise, avaliação e contabilidade dos resultados. Também foram feitas diversas atividades formativas, como oficinas em 20 municípios, cinco palestras em Goiânia e live no Youtube para facilitar o acesso de artistas e trabalhadores da cultura aos recursos da Pnab.

Democratização

O resultado da política para ampliar o acesso das mulheres e também de projetos do interior do Estado foi positivo. Do total de projetos habilitados, 256 eram de proponentes mulheres e 216 do interior.

“Seguimos a determinação do governador Ronaldo Caiado em democratizar ao máximo os recursos públicos, e é isso que estamos fazendo na Cultura também. Agora, as mulheres e os produtores do interior têm voz e espaço nas políticas públicas do Estado”, reitera Yara.

Próximos passos

Os proponentes que já receberam os repasses devem seguir as diretrizes de execução e prestação de contas, conforme estabelecido nos editais. Em janeiro de 2025, eles devem enviar o cronograma atualizado para execução do projeto e extrato de recebimento na plataforma Baru.

No mesmo mês, os suplentes deste certame serão pagos com o saldo remanescente e com o rendimento dos recursos da Pnab. Como não houve candidatos suficientes para esgotar os recursos do edital de premiação dos Pontos de Cultura, um novo edital será feito também em 2025.

Legislação

A Pnab foi instituída pela Lei nº 14.399/2022 e prevê a destinação de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, divididos durante cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc e define como os valores podem ser usados em políticas estruturantes e de fomento à cultura; enquanto a Portaria nº 80/2023, do Ministério da Cultura, estabelece as diretrizes complementares para execução da Pnab.

Em Goiás, foram recebidas 1.987 inscrições para os 19 editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), divididos em 55 categorias artístico-culturais. A análise das propostas foi feita pelo Conselho Estadual de Cultura com apoio de uma comissão de pareceristas credenciada via certame público.