A analise mostra os desafios para o comércio e os serviços, além de possíveis efeitos sobre contratações, produtividade e negociações coletivas

O fim da escala de trabalho 6×1 exigirá mudanças na organização das empresas brasileiras, especialmente nos setores que precisam manter o funcionamento contínuo, como supermercados, restaurantes, hospitais, hotéis, farmácias e lojas de shopping centers. A avaliação é do advogado trabalhista Platon Neto, que destaca a necessidade de planejamento para adequar as jornadas e garantir a continuidade das atividades.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16). A medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.

A transição ocorrerá em duas etapas: após 60 dias da publicação da emenda, o limite será de 42 horas semanais; depois de mais 12 meses, passará a 40 horas, completando 14 meses de adaptação.

Segundo Platon Neto, empresas que atualmente operam com seis dias de trabalho e um de descanso precisarão rever suas escalas e, em alguns casos, contratar profissionais para manter o atendimento. “Nas empresas que já adotam a escala 5×2, a principal mudança será a redução da jornada semanal. Os setores mais afetados são aqueles em que há necessidade de funcionamento ininterrupto. Supermercados, restaurantes e lojas que funcionam todos os dias ou seis dias por semana precisarão revisar as escalas e até mesmo planejar contratações”, afirma.

Para o especialista, a necessidade de ampliar equipes para manter o funcionamento das empresas pode elevar as despesas com mão de obra. Como alternativa, alguns negócios poderão investir em tecnologias, como totens de autoatendimento e aplicativos.

“Um dos principais desafios será reorganizar as escalas sem comprometer o funcionamento das empresas. Em atividades que precisam manter o atendimento todos os dias, pode ser necessário contratar mais funcionários ou investir em tecnologia. Cada negócio precisará se planejar para cumprir a nova jornada sem perder eficiência”, afirma Platon Neto.

Com a redução da jornada e a manutenção do salário mensal, o custo da hora trabalhada pode aumentar, com reflexos no cálculo das horas extras. O advogado exemplifica que, para um salário de R$ 2.200, o valor da hora passa de R$ 10, considerando o divisor de 220 horas, para R$ 11, com o divisor de 200 horas. A aplicação desses divisores às novas jornadas, porém, poderá gerar discussões jurídicas.

Segundo Platon Neto, os resultados dependerão das características de cada atividade e da capacidade de adaptação das empresas às novas regras.

CDL Goiânia defende diálogo entre trabalhadores e empresários

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia), Gustavo Faria, a mudança representa uma nova etapa nas relações de trabalho e exige planejamento para que os direitos dos trabalhadores sejam conciliados com a sustentabilidade dos negócios, especialmente dos pequenos empreendimentos.

“O fim da escala 6×1 inaugura uma nova etapa nas relações de trabalho. Nosso compromisso é contribuir para que essa transformação melhore a vida das pessoas e, ao mesmo tempo, preserve a capacidade do comércio de gerar emprego e renda. O pequeno empresário precisa de orientação, previsibilidade e condições reais para se adaptar. A CDL Goiânia quer liderar esse diálogo com responsabilidade e dados”, afirma Gustavo de Faria.

O presidente da entidade ressalta que a discussão precisa considerar tanto a qualidade de vida dos trabalhadores quanto as condições necessárias para a continuidade das atividades comerciais.

“É legítimo que todo trabalhador merece tempo para estar com sua família. E todo pequeno empresário merece condições para continuar mantendo as portas abertas e gerando empregos. Uma coisa não precisa destruir a outra. O desafio agora é transformar a mudança em uma oportunidade de evolução, com planejamento, produtividade e responsabilidade. O comércio de Goiânia precisa estar preparado”, acrescenta.

Negociação coletiva será fundamental

A mudança também exigirá atenção de categorias que adotam jornadas diferenciadas, como a escala 12×36, com 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Esses regimes precisarão ser avaliados à luz dos novos limites de jornada.

Nesse cenário, acordos e convenções coletivas poderão ter papel importante na adaptação das escalas. Também há possibilidade de questionamentos judiciais sobre horas extras, períodos de descanso, trabalho aos domingos e feriados e cálculo da remuneração.

Para Platon Neto, a definição clara das regras será fundamental para orientar empregadores e trabalhadores. Ele recomenda que as empresas antecipem a revisão das escalas, avaliem a necessidade de novas contratações e verifiquem possíveis ajustes nos contratos e acordos coletivos.

“Uma transição segura depende de diálogo entre empresas e trabalhadores, planejamento e negociação coletiva. É importante que as regras sejam claras para reduzir a insegurança jurídica e evitar conflitos durante a adaptação”, conclui o advogado.