Decisão do TJGO cassou a sentença e determinou a apresentação de documentos que comprovem a origem da dívida, colocando em risco execução que tramita há mais de 20 anos.

Uma execução judicial iniciada em 2002 e que hoje ultrapassa R$ 20 milhões voltou a avançar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Em decisão monocrática recente, o Tribunal cassou novamente a sentença de primeira instância e determinou que o processo retorne à origem para a apresentação de documentos que comprovem a origem da dívida.

O caso envolve a Dow Agrosciences Industrial Ltda. e um produtor rural goiano. A cobrança tem origem em operações comerciais firmadas em 1999, que passaram por sucessivas renegociações até resultar em um instrumento de confissão de dívida, utilizado como base para a execução judicial.

De acordo com o advogado Pedro Terra Hochmüller, especialista em contencioso cível de alta complexidade, sócio do escritório STG Advogados e responsável pela defesa do executado, o principal problema do processo é a ausência de documentação. “A confissão de dívida foi firmada sem a anuência do avalista e não vieram aos autos os títulos e documentos que comprovam a origem e a evolução do débito”, afirma.

Histórico do processo

Os embargos à execução foram inicialmente rejeitados pelo juízo de primeira instância. No entanto, ao analisar o caso em apelação, o TJGO entendeu que a execução só poderia prosseguir se os exequentes apresentassem todos os documentos que demonstrassem a formação da dívida desde a sua origem, especialmente diante da complexidade dos cálculos e das renegociações realizadas ao longo dos anos.

A sentença foi cassada e o processo retornou à primeira instância. Mesmo assim, após nova perícia contábil, o juízo voltou a julgar improcedentes os embargos e manteve a execução, o que levou a defesa a recorrer novamente.

Na decisão mais recente, o Tribunal reconheceu que a sentença contrariou entendimento já firmado anteriormente. O relator destacou que a perícia realizada não cumpriu a determinação de esclarecer, de forma clara, a origem e a evolução da dívida. Por isso, a sentença foi cassada mais uma vez, com a determinação de que os documentos sejam apresentados.

Risco de nulidade da execução

Segundo a defesa, o ponto decisivo do processo é que a própria Dow já afirmou nos autos que não possui os documentos exigidos. “O único documento apresentado é a confissão de dívida, que, isoladamente, já ficou comprovado que não é suficiente para sustentar a execução”, explica Hochmüller.

Caso os documentos não sejam apresentados, a tendência é que a execução seja considerada nula, com o acolhimento dos embargos à execução.

Possível impacto financeiro

Além da anulação da cobrança, o desfecho pode gerar impacto financeiro relevante. Com a reversão da sucumbência, a Dow poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios entre 10% e 20% sobre o valor atualizado da causa. Como a execução supera R$20 milhões, os honorários podem alcançar cifras milionárias.

O processo segue em tramitação e retornará à primeira instância, agora sob determinação expressa do TJGO para que a dívida seja comprovada desde a sua origem.