Humorista celebra retorno de postagem sobre a família Bolsonaro, enquanto tribunal eleitoral mantém a proibição de conteúdos que acusam falsamente Flávio Bolsonaro de querer retirar o título da padroeira.

O humorista Antonio Tabet republicou, na noite desta quarta-feira (30), a mensagem crítica que relaciona a família Bolsonaro a um ataque a Nossa Senhora Aparecida. A reaparição da publicação ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizar a manutenção desse post específico, mantendo, em contrapartida, a restrição estrita a publicações que atribuam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma proposta para retirar da santa o status de Padroeira do Brasil.

O relator do processo no TSE, ministro André Mendonça, justificou a liberação da mensagem de Tabet apontando a existência de dúvida sobre o seu enquadramento como notícia falsa. A publicação do comediante não menciona expressamente o nome do candidato nem afirma de forma direta que existiria uma iniciativa formal para alterar o título religioso.

“A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”, escreveu Tabet nas suas redes sociais, replicando a frase original.

Ao comemorar a restauração do conteúdo, o humorista lembrou o histórico de remoções da postagem: “É a terceira vez que este post vai para o ar. Na primeira vez, foi censurado quando tinha mais de 2 mil retweets. Depois, voltou e foi censurado mais uma vez com quase 30 mil retweets. Agora, se Deus e a democracia quiserem, ela nunca mais sai daí.”

Mudança de voto e recuo técnico
A deliberação no plenário virtual do TSE durou 14 horas. Inicialmente, o ministro André Mendonça votou pela manutenção da liminar assinado na sexta-feira (25), que ordenava o bloqueio da publicação por considerar que a intervenção não configurava censura prévia.

Contudo, no decorrer da sessão, o relator reavaliou a sua posição quanto à mensagem do humorista. Diante da ambiguidade do texto, Mendonça aplicou o princípio da intervenção mínima da Justiça Eleitoral para resguardar a liberdade de expressão:

“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, ententendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, assinalou o ministro.

O recuo do relator teve caráter pontual. A Corte Eleitoral reafirmou a proibição de qualquer conteúdo que associe diretamente Flávio Bolsonaro a uma suposta medida para desproteger a padroeira.

A origem do rumor e o impasse nos tribunais
A controvérsia teve início em 23 de setembro, quando passou a circular nas redes a afirmação de que Flávio Bolsonaro retiraria o título de Nossa Senhora Aparecida se ganhasse as eleições. A desinformação utilizou um trecho descontextualizado de um vídeo do candidato gravado em agosto, no qual ele afirmava: “quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. Em momento algum da gravação original houve menção à remoção do título da padroeira.

Ação movida por Flávio resultou na determinação de retirada da postagem e de mais de mil hiperligações relacionadas, fixando multas diárias para o descumprimento.

O caso desencadeou ainda um embate jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (STF):

Decisão de Flávio Dino: O ministro do STF atendeu a um pedido de Tabet e derrubou a ordem de remoção, sustentando o risco de censura prévia no debate eleitoral.

Reação do TSE: A intervenção motivou o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, a acionar a presidência do STF.

Decisão de Luiz Fux: O ministro Fux suspendeu a liminar de Dino por questões processuais — apontando falta de oitiva prévia dos envolvidos — e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral.

Com a conclusão do julgamento no TSE, a mensagem de Tabet permanece no ar, enquanto as publicações que afirmam categoricamente a existência de um projeto factual de Flávio Bolsonaro contra a Padroeira do Brasil continuam vetadas.