A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a remoção de publicações nas redes sociais que, segundo a coligação, propagam informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Entre os alvos está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusado de afirmar que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil seriam produzidas pela empresa venezuelana Smartmatic.

A ação também inclui os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC). De acordo com a federação, os parlamentares estariam promovendo conteúdos que colocam em dúvida a confiabilidade das eleições brasileiras por meio da disseminação de desinformação.

Smartmatic e urnas brasileiras

Na petição, os partidos contestam a afirmação de que a Smartmatic tenha qualquer participação no sistema eleitoral brasileiro. Segundo o documento, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que as urnas eletrônicas são desenvolvidas, administradas e operadas exclusivamente pela Justiça Eleitoral, sem vínculo com a empresa venezuelana.

Para a federação, a associação entre as urnas brasileiras e a Smartmatic busca importar para o Brasil questionamentos relacionados ao sistema eleitoral da Venezuela, embora os dois modelos sejam distintos.

Documento da CIA

Os autores da ação também afirmam que publicações investigadas utilizam um documento desclassificado da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) para sustentar alegações sobre fraudes eleitorais.

Segundo a petição, o documento faz referência a supostas irregularidades em eleições venezuelanas, sem qualquer menção ao sistema eleitoral brasileiro. Ainda assim, argumentam os partidos, o material estaria sendo usado para criar uma associação indevida entre os dois países.

Pedido de retirada do conteúdo

A Federação Brasil da Esperança solicita que o TSE conceda uma liminar determinando que plataformas como YouTube e X (antigo Twitter) removam imediatamente as publicações consideradas falsas.

Os partidos também pedem que as empresas adotem medidas para impedir a continuidade da divulgação desse tipo de conteúdo, sob o argumento de que ele pode comprometer a confiança da população nas instituições eleitorais.

Precedentes da Justiça Eleitoral

Na ação, a federação cita decisões anteriores do TSE relacionadas à divulgação de informações falsas sobre o sistema de votação. Entre elas, estão a cassação do mandato do ex-deputado Fernando Francischini por disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de ataques ao sistema eleitoral.

Segundo os autores, a jurisprudência da Corte demonstra que a divulgação deliberada de notícias falsas sobre o processo eleitoral pode comprometer a integridade da democracia e justificar a adoção de medidas urgentes.

Pedido de aplicação de multas

Além da remoção das publicações, a Federação Brasil da Esperança requer a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral aos responsáveis pelos conteúdos contestados. O pedido inclui multas que podem chegar a R$ 30 mil por publicação, caso a Justiça reconheça que houve disseminação de desinformação com potencial para afetar a credibilidade do processo eleitoral.