Chiquinho e Domingos Brazão foram acusados de serem os mandantes do crime que resultou na morte da ex-vereadora e do motorista Anderson Gomes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento foi concluído nesta manhã pela Primeira Turma da Corte.

O colegiado analisou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e formou maioria para condenar os acusados apontados como mandantes e colaboradores do crime. A decisão foi unânime quanto à responsabilização dos envolvidos, com divergência apenas em relação a um dos réus no que diz respeito à acusação de homicídio.

Foram condenados Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão, deputado cassado. Ambos receberam pena de 76 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.

Também foi condenado o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado. Já o policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, foi responsabilizado por organização criminosa.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”. No entanto, acabou condenado por obstrução de justiça e corrupção passiva, por ter recebido dinheiro da milícia com o objetivo de atrapalhar as investigações.

Os cinco réus — Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto — respondem às acusações sob prisão preventiva. Segundo a denúncia, eles participaram do planejamento, da execução e de ações para dificultar o esclarecimento do assassinato da parlamentar e de seu motorista, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.

O último voto a ser proferido foi o do ministro Flávio Dino, que acompanhou integralmente o relator, Alexandre de Moraes. Também seguiram o voto do relator os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando a decisão da Primeira Turma.

Com a conclusão do julgamento, o STF encerra uma das etapas centrais do processo que apura a responsabilidade pelos assassinatos que tiveram ampla repercussão nacional e internacional, fixando as penas aos considerados mandantes e participantes do crime ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro