Ministro Alexandre de Moraes determinou prazo para análise de solicitação feita por deputados que pedem prisão preventiva e cassação do mandato do parlamentar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, proferida nesta quinta-feira (2), atende à solicitação dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ).

Além da prisão, os parlamentares pedem a suspensão imediata dos salários e verbas indenizatórias de Eduardo, além de que a Mesa Diretora e o Conselho de Ética da Câmara avaliem com urgência a cassação do mandato.

No documento encaminhado ao STF, os autores alegam que a prisão preventiva é necessária para “garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”, citando a permanência de manifestações golpistas e a atuação de Eduardo no exterior. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e foi denunciado pela própria PGR por coação no curso do processo, em razão de sua atuação contra a decisão que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na última terça-feira (30), o STF publicou edital para notificar Eduardo Bolsonaro sobre a denúncia, depois de tentativas frustradas de intimação presencial. Moraes registrou que o parlamentar estaria criando obstáculos para evitar o recebimento da notificação. A partir da publicação, corre o prazo de 15 dias para resposta.

Com a determinação atual, a PGR terá de se posicionar sobre a prisão preventiva e demais medidas cautelares solicitadas. A decisão de Moraes dependerá dessa manifestação. Paralelamente, cresce a pressão para que a Câmara dos Deputados se pronuncie sobre os pedidos de cassação apresentados contra o parlamentar.