O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia a possibilidade de desmembrar o inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A tendência, segundo relatos de interlocutores, é que parte da investigação seja remetida à primeira instância, enquanto os trechos que mencionam autoridades com prerrogativa de foro continuem sob análise nas cortes superiores.

A estratégia de fatiamento, revelada pelo Valor Econômico, busca adequar a tramitação do caso às regras de competência judicial. Documentos e materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Compliance Zero citam lideranças políticas e agentes públicos, o que amplia o alcance institucional do inquérito e reforça a permanência de ao menos um núcleo no STF.

Competência em disputa

Na prática, o desmembramento separa investigados e condutas conforme o foro legal. Suspeitas que não envolvem autoridades com prerrogativa tendem a ser encaminhadas à primeira instância. Já menções a parlamentares federais permanecem no STF, enquanto eventuais citações a governadores podem ser remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os nomes citados nos autos está o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), mencionado em documento apreendido pela PF. Apesar de não figurar formalmente como investigado, a referência contribuiu para a remessa do caso ao Supremo. Há também menção ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), citado em depoimento prestado à PF por Daniel Vorcaro. Nesse ponto, caberá ao relator definir se o trecho permanece no STF ou segue para o STJ.

Investigação financeira no centro do caso

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de crimes financeiros, como gestão fraudulenta, manipulação de mercado, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no contexto do Banco Master e da tentativa de venda da instituição ao Banco Regional de Brasília (BRB).

Segundo a CNN Brasil, o STF autorizou recentemente o bloqueio e o sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões, além de buscas e apreensões em diversos estados. O eixo mais técnico da investigação envolve a suposta emissão de carteiras de crédito e títulos sem lastro — um conjunto de fatos que, em tese, pode ser separado das apurações envolvendo agentes com foro privilegiado.

Em 16 de janeiro, Toffoli prorrogou o inquérito por mais 60 dias, com o objetivo de permitir a conclusão das diligências, especialmente no núcleo que apura a negociação com o BRB.

Controvérsias e tensão institucional

A condução do caso pelo relator passou a gerar questionamentos dentro e fora do Judiciário. Um dos episódios mais sensíveis foi a decisão que determinou que os bens e materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob custódia direta do STF — uma providência considerada incomum.

No dia seguinte, após manifestações do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Toffoli autorizou que a Procuradoria-Geral da República realizasse a extração e análise do material. A justificativa, segundo o Correio Braziliense, foi garantir à PGR uma visão integrada das condutas investigadas e evitar atrasos na apuração.

Defesa do Supremo

Diante do aumento das críticas e da exposição pública do caso, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial em 22 de janeiro defendendo a atuação da Corte e mencionando Toffoli como relator. De acordo com a Agência Brasil, Fachin afirmou que o tribunal exerce “regular supervisão judicial” e não se deixa intimidar, destacando ainda o papel do Banco Central, da PF e do Ministério Público em investigações com impacto no sistema financeiro.

A manifestação evidencia que o caso Banco Master ultrapassou o campo estritamente penal e passou a gerar um conflito institucional mais amplo, com reflexos políticos e jurídicos.

Próximos passos

Em nota divulgada nesta semana, Toffoli afirmou que as investigações seguem de forma regular e dentro do devido processo legal, com manutenção dos sigilos necessários. Apesar disso, a hipótese de desmembramento é interpretada por integrantes do sistema de Justiça como uma tentativa de reorganizar a tramitação do caso e reduzir a pressão sobre o Supremo, sem abrir mão do controle dos trechos mais sensíveis.

Se confirmada a divisão do inquérito, o cenário provável envolve três frentes: a primeira instância, responsável pelas apurações estritamente financeiras; o STF, que ficaria com os núcleos envolvendo parlamentares e autoridades federais; e o STJ, caso haja imputações a governadores.

Mais do que uma disputa técnica, o desfecho do caso reacende o debate sobre foro privilegiado, competência judicial e transparência em investigações de grande impacto político e econômico — temas recorrentes em um sistema de Justiça frequentemente tensionado por interesses institucionais e disputas de poder.