A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) finalizou seu primeiro acordo no âmbito da Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (Compor). O acordo foi firmado com a concessionária ECO050, responsável pela administração de 436,6 km da BR-050, entre Goiás e Minas Gerais. A assinatura do termo está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (22).

O acordo com a concessionária foi alcançado em menos de três meses de negociações, resolvendo conflitos sobre o equilíbrio contratual. Um dos questionamentos envolvia um pedido de reequilíbrio relacionado a vícios ocultos em duas pontes do trecho, problemas descobertos após o início da concessão. A outra divergência tratava de um desconto de reequilíbrio aplicado integralmente à ECO050 por não ter entregado as obras no prazo previsto. Na época, a empresa alegou que os atrasos ocorreram por razões fora de seu controle e que isso não afetou os usuários da rodovia.

No histórico do processo, a Agência negou os pedidos da concessionária no âmbito administrativo, levando o caso a uma tentativa de resolução através de um processo de arbitragem, modo mais fácil e flexível que um processo judicial. Em 2022, a ECO050 tentou um acordo para encerrar o conflito. Com a criação da Compor, em dezembro do ano passado, as negociações puderam ser conduzidas de maneira institucional.

O processo foi conduzido de forma sigilosa, devido à necessidade de troca de informações entre as partes. Após a assinatura, os termos do acordo serão divulgados. “Conseguimos solucionar um conflito de sete anos, o que demostra que a ferramenta (Compor) criada pela Agência se mostra eficiente e simples para a solução mais rápida de divergências contratuais sem necessidade de buscar meios mais demorados e complexos, como submeter à Justiça”, explicou o diretor da ANTT Luciano Lourenço.

Solução

A Compor é uma inovação regulatória que possibilita a prevenção e resolução de conflitos por meio da negociação direta com os entes regulados. Este instrumento de soluções consensuais foi criado para destravar investimentos, permitindo que a ANTT lide de uma forma menos burocrática com disputas e litígios acumulados ao longo do tempo, especialmente em contratos de concessão de longo prazo, que geralmente duram 30 anos ou mais. A criação da Compor permitiu a condução de negociações de forma institucional, evitando a judicialização e o prolongamento dos processos.

A Concessão

A BR-050 é uma via crucial, conectando Brasília ao Porto de Santos-SP, sendo fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste e do Triângulo Mineiro, além de servir ao transporte de produtos industriais e agropecuários de São Paulo para outras regiões do país. Aproximadamente 64 mil usuários percorrem diariamente o trecho concedido entre Cristalina (GO) e Delta (MG).