A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), firmou um importante termo de compromisso com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) na segunda-feira (27/5). Este acordo visa à troca de informações e execução de ações conjuntas entre a administração municipal e o Conselho, focando em melhorias na condição de vida da população, especialmente no que se refere ao ordenamento urbano.

Principais Ações do Acordo

Entre as principais ações previstas pelo acordo está a troca de informações sobre obras e serviços de engenharia e agronomia entre a administração municipal e o Crea-GO. O objetivo é garantir maior regularidade na execução das construções, assegurando que todas as obras realizadas no município estejam devidamente regularizadas, conforme as legislações vigentes e acompanhadas por profissionais habilitados. As vistorias fiscais realizadas tanto pelos auditores da Seplanh quanto pelos fiscais do Crea-GO buscarão assegurar a conformidade das obras.

“Há algum tempo o Crea-GO tem sido parceiro da gestão municipal, contribuindo para o planejamento e o desenvolvimento da cidade, auxiliando-nos na construção do novo Plano Diretor de Goiânia e das legislações complementares. Com a celebração deste termo de cooperação, poderemos, juntos, fortalecer o ordenamento urbano e garantir a segurança do cidadão em toda e qualquer obra que for realizada na cidade”, afirmou Valfran Ribeiro, secretário de Planejamento Urbano e Habitação.

Fortalecimento da Política Habitacional

O acordo também traz novidades para a política habitacional do município, que agora contará com o apoio do Programa de Engenharia Pública – Programa Casa Própria. Este programa oferecerá projetos de engenharia gratuitamente às famílias de baixa renda de Goiânia. Serão disponibilizados 10 modelos de plantas residenciais de até 69 metros quadrados, incluindo projetos de arquitetura, estrutural, elétrico e hidrossanitário, além do quantitativo de materiais necessários para a construção de cada modelo.

“O Crea-GO, por meio desta parceria com a Seplanh, reafirma o compromisso pelo combate ao exercício ilegal das engenharias, da agronomia e das geociências, exigindo, em parceria com o município de Goiânia, que as obras e serviços de engenharia sejam acompanhados por profissionais legalmente habilitados. O Conselho também reafirma a sua contribuição social ao disponibilizar ao município projetos de moradia para a população em situação de vulnerabilidade social, permitindo que essas obras tenham a presença de um profissional habilitado”, destacou Lamartine Moreira, presidente do Crea-GO.

Com esta parceria, a Prefeitura de Goiânia e o Crea-GO buscam não apenas garantir a regularidade das construções, mas também proporcionar condições habitacionais dignas para as famílias de baixa renda, reforçando o compromisso com o desenvolvimento urbano e a segurança da população.