Uso irregular dessas vagas prejudica diretamente quem depende desse direito para realizar atividades cotidianas

Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), intensifica as orientações aos motoristas sobre o uso correto das vagas especiais de estacionamento, destinadas a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e lactantes. A ação é realizada em shoppings, supermercados e centros de lazer, locais que recebem maior fluxo de veículos durante as férias escolares.

De janeiro a junho de 2025, a SET registrou 3.361 autuações por uso irregular dessas vagas, número 34% maior em comparação com o mesmo período de 2024, quando foram contabilizadas 2.504 infrações. Para garantir o respeito às normas, agentes de trânsito realizam fiscalizações diárias, tanto em vias públicas quanto em estacionamentos privados de uso coletivo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que a sinalização e o uso correto das vagas especiais são obrigatórios em qualquer espaço aberto ao público.

Segundo a SET, a iniciativa busca garantir que as vagas estejam sempre disponíveis para quem realmente precisa. A Prefeitura reforça que julho é um mês em que muitas famílias utilizam espaços de lazer e o trânsito aumenta, tornando essencial o uso consciente dessas vagas.

O coordenador dos estacionamentos especiais da SET, Rangel Guimarães, explica que o cartão que autoriza o uso das vagas especiais pode ser solicitado de forma gratuita. O cadastro pode ser feito presencialmente ou pelo site da Prefeitura, mediante apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de endereço e, em casos necessários, laudos médicos.

O direito ao uso das vagas especiais é assegurado por legislações como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e a Lei Federal nº 12.764/2012, que reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como condição de mobilidade reduzida. Entre as exigências, está a reserva de 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência, com sinalização e acesso facilitados.

As vagas são mais largas e localizadas próximas às entradas de estabelecimentos, oferecendo maior praticidade e segurança a quem possui mobilidade reduzida. O uso irregular dessas vagas prejudica diretamente quem depende desse direito para realizar atividades cotidianas.

Rangel Guimarães destaca que o objetivo da ação é orientar, promover respeito e conscientizar. “Precisamos garantir o uso adequado das vagas. Ao ocupar uma vaga especial sem autorização, o motorista retira o direito de quem realmente precisa. A recomendação da é que todos utilizem apenas as vagas permitidas, evitando transtornos e garantindo uma cidade mais acessível para todos”, finaliza.

Como solicitar o cartão de estacionamento especial

O processo para obter o cartão é simples e pode ser feito pelo site da Prefeitura de Goiânia. O interessado deve apresentar:

Laudo médico atualizado, comprovando a condição de saúde e incluindo a Classificação Internacional de Doenças (CID);
Documento de identificação (RG e CPF) ou CNH, caso seja condutor;
Comprovante de residência atualizado em nome do requerente;
O cartão tem validade de até cinco anos e deve ser renovado ao término desse período. Ele deve ser sempre utilizado pelo titular e é válido em vagas reservadas tanto em vias públicas quanto em estabelecimentos privados, como shoppings e supermercados.

Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) – Prefeitura de Goiânia