Os amplos e diversificados problemas que impactam e afetam o trânsito e a mobilidade em Goiânia foram trazidos para debate em audiência pública sobre o tema, realizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) nesta terça-feira (25/6). O evento, que foi realizado no auditório da instituição, mobilizou a participação, além de integrantes do MPGO, de autoridades envolvidas com a questão do trânsito e mobilidade, representantes de instituições e órgãos públicos, entidades da sociedade civil, professoras e professores com estudos sobre o tema, cidadãos e cidadãs. Contou ainda com uma contribuição especial de estudantes de ensino fundamental de uma escola particular da capital.

A audiência pública foi coordenada pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Goiânia, com atribuição em meio ambiente e urbanismo. A escuta promovida hoje integra procedimento administrativo de acompanhamento de política pública difusa de mobilidade urbana da capital aberto pela promotoria.

Ao dar início ao evento, Alice de Almeida Freire destacou o papel do Ministério Público em buscar efetivar políticas públicas que garantam um trânsito e uma mobilidade sustentáveis e que atendam à toda a população. “Cabe ao Ministério Público, como instituição independente que é, acompanhar e fiscalizar a política pública de trânsito na cidade, a fim de garantir a eficiência da mobilidade urbana, que não se resume a planos de governo e mandatos, e que deve acompanhar, de forma sustentável e eficaz, o crescimento da cidade”, destacou.

A promotora pontuou em sua fala alguns dados que dão a dimensão do problema existente na capital, como a imensa frota de veículos particulares. Neste sentido, reforçou o papel do MP de atuar como “catalisador” de uma democracia participativa, ao chamar a sociedade para participar e ter papel ativo no diagnóstico dos problemas e na indicação de soluções.

A abertura da audiência teve a apresentação musical do Coral Vozes da Adufg, formado por docentes da Universidade Federal de Goiás (UFG), da ativa e aposentados, além de familiares. Foi exibido também um vídeo com um compilado de notícias que mostrava a extensão do problema de trânsito e mobilidade na capital goiana. O final do vídeo trouxe uma reportagem de TV sobre a preocupação da titular da 7ª Promotoria de Goiânia com o agravamento da questão, que levou à instauração do procedimento.

A mesa de abertura da audiência contou com a presença da coordenadora da Área do Meio Ambiente e Consumidor do MPGO, Daniela Haun de Araújo Serafim, que representou o procurador-geral de Justiça Cyro Terra Peres; do promotor Leandro Murata, representando a Associação Goiana do MP (AGMP); do subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte, Miguel Ângelo Pricinote, representando o governo do Estado; do secretário executivo da Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia, Ciro Meireles Júnior; do corregedor-geral do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco José Ramos; do vereador Willian Veloso.

Também participaram o procurador-chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Henrique Pandim; o secretário da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérvio Túlio; a presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-GO, Eliane Nogueira da Silva; do comandante do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), tenente-coronel Flávio Souto, e a presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Nayara Coimbra.

Professores apresentam estudos sobre o tema
Com o objetivo de fundamentar os debates, foram ouvidos, antes da coleta das manifestações, dois especialistas técnicos, estudiosos da questão do trânsito e da mobilidade na Região Metropolitana de Goiânia. A professora Érika Kneib e o professor Ronny Marcelo Aliaga Medrano, ambos da UFG, apresentaram estudos realizados e trouxeram importantes contribuições sobre o tema, indicando os grandes complicadores da situação e também sugerindo propostas para melhorias.

Logo em seguida, teve início a escuta, com a comemorada participação de uma aluna e um aluno da Escola Cantinho da Emília, uma unidade particular de ensino fundamental localizada no Setor Sul. A escola desenvolve um projeto com estudantes que visa demonstrar a importância da participação política. Idealizada pela diretora da unidade, professora Heloísa Bufáiçal, a iniciativa mobiliza alunas e alunos a construir e apresentar propostas para a cidade como se candidatas (os) fossem nas eleições municipais de outubro deste ano.

Como explicou a professora, a ideia é que eles pensem nos problemas da capital e em planos de governo para enfrentá-los do ponto de vista de gestores e legisladores. O projeto está em andamento e vai até agosto, quando serão realizadas as “eleições” na escola.
Representando as colegas e os colegas, Maria Freire e Miguel Ribeiro apresentaram suas preocupações com a mobilidade e o trânsito em Goiânia, como calçadas inacessíveis, falta de sinalização adequada, entre outros pontos, dando a largada para os debates.

Audiência registra mais de 20 manifestações
Na sequência, foram registradas 23 manifestações de pessoas inscritas para participação, entre gestores da área, vereadores, profissionais da engenharia, urbanismo, advocacia, integrantes de órgãos de controle, representantes da sociedade civil, e cidadãs e cidadãos. Todos tiveram 5 minutos para suas colocações.

Entre os problemas identificados, questões como o crescimento desordenado da cidade; o adensamento vinculado a determinadas regiões, com concentração de atividades; a não priorização do transporte público; a imensa frota de veículos de uso individual (carros e motos); a falta de acessibilidade; a deficiência de sinalização; a drenagem urbana crítica, entre outros pontos. Soluções também foram indicadas, como um melhor planejamento, sobretudo a longo prazo; a continuidade de políticas públicas; a necessidade de se pensar a mobilidade urbana enquanto sistema, que integra diferentes eixos da vida urbana; investimento em educação para o trânsito e a mobilidade; mudança de cultura.

Conforme explicado pela promotora Alice Freire, as contribuições trazidas na audiência pública serão inseridas em um relatório da promotoria, que será publicado no site do MPGO e também em seu diário oficial (Domp). Esse relatório será juntado às informações prestadas por órgãos públicos, requisitadas pela promotoria, dentro do procedimento administrativo, e compilado num documento que vai instruir a atuação do MP em relação ao tema. A partir desse documento, a promotoria vai estudar as medidas que podem ser tomadas, seja no âmbito extrajudicial ou judicial.

Alice Freire explicou ainda que, após a devida formalização das candidaturas para as eleições de outubro, ela pretende levar esse documento para conhecimento e discussão com as (os) candidatas (os), com a possibilidade de realização de um termo de compromisso com aqueles que concordarem em aderir. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)