Documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um
doador de órgãos e está disponível em plataforma nacional para os profissionais de
Saúde. Mais de 560 pessoas esperam na fila de transplantes em Goiás.
Passados 30 dias do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos
(AEDO), disponibilizada pelos Cartórios de Notas de Goiás em parceria com o Poder
Judiciário, mais de 120 pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar
a sua vontade por meio de um documento oficial, feito online em um Tabelionato de
Notas diretamente pela plataforma nacional do e-Notariado, link oficial do site
www.aedo.org.br .
Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal
(CNB/CF), entidade que reúne os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros, já foram feitas
121 solicitações no Estado de Goás. Em âmbito nacional já foram mais de 4.570
pedidos em todas as 27 unidades federativas do país até 1º de maio.
"Em apenas 30 dias de funcionamento, os Cartórios de Notas de Goiás têm sido agentes
fundamentais na concretização do desejo de mais de 120 pessoas em se tornarem
doadoras de órgãos. Esse número reflete não apenas a eficiência do processo, mas
também a solidariedade e consciência da população em relação à importância da doação
de órgãos para salvar vidas. Estamos orgulhosos de contribuir para essa causa tão nobre
e essencial, pois trata-se de um serviço de cidadania que está atingindo aos poucos o
objetivo de aumentar o número de doadores de órgãos e, por consequência, reduzir o
tempo e o sofrimento daquelas pessoas que esperam um doador como única esperança
de sobrevida", relata Lucas Vieira Fernandes, presidente do CNB/GO.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e
disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita em cartório pode ser
consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de
Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de
Órgãos. A iniciativa, que busca ajudar as mais de 560 pessoas que atualmente aguardam
na fila por um transplante de órgãos no estado, pode ser solicitada digitalmente em
qualquer um dos Cartórios de Notas de Goiás.
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um
formulário diretamente no site www.aedo.org.br , que é recepcionado pelo Cartório de
Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para
identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o
notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos
responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas
por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar – medula,
intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das
pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por
fígado, coração, pulmão e pâncreas (11). Somente no ano passado, três mil pessoas

faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças
aguardam por um novo órgão.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família
do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou
tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base
de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do
desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
O e-Notariado
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por
meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos
notariais. O interessado em doar órgãos deverá acessar o site www.aedo.org.br e
solicitar o seu Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que assegurará a
identidade do solicitante. Após envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado
pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do
Certificado.
Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do
site com seus dados e indicar quais órgãos gostaria de doar. Após preenchido o
formulário, o cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da AEDO e
assinará o documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular.
O documento será gerado automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos
imediatamente. O cidadão então poderá informar sua família da existência do
documento para facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer
momento pelo solicitante.
Sobre o CNB/GO – Colégio Notarial do Brasil – Goiás
O Colégio Notarial do Brasil — Seção Goiás (CNB/GO) é a entidade de classe que,
desde 2015, representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado de Goiás.
As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um
Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado
(UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e
representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes
a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem
publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos, pessoais e
patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.