Medida do ministro do STF anulou acesso a dados bancários, fiscais e telemáticos da Maridt; comissão do Senado avalia reação e reafirma que há nexo entre a investigação e o plano de trabalho aprovado.

A CPI do Crime Organizado no Senado deve apresentar recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

A medida do STF, tomada nesta sexta-feira (27), anulou a determinação da comissão para acessar os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa, que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. A quebra havia sido aprovada no contexto das investigações conduzidas pelo colegiado.

Integrantes da CPI relataram que já consideravam provável uma decisão semelhante por parte do Supremo. Ainda assim, a forma como a despacho foi proferido pelo ministro causou surpresa entre os membros da comissão.

A suspensão ocorreu após a Maridt recorrer em uma ação iniciada em 2021 e arquivada em 2023. O processo tratava de uma quebra de sigilo determinada pela CPI da Pandemia. Com o novo recurso apresentado pela empresa, o caso foi encaminhado à relatoria de Gilmar Mendes.

Reação da comissão

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o colegiado ainda não foi oficialmente notificado da decisão.

“Assim que houver a comunicação formal, informarei os demais membros da Comissão para que possamos avaliar, com responsabilidade, as medidas processuais cabíveis”, declarou.

O parlamentar também destacou que a comissão consolidou entendimento sobre a existência de relação entre o objeto da investigação e o plano de trabalho aprovado. Segundo ele, há nexo causal entre as apurações envolvendo o Banco Master e a proposta da CPI, que prevê expressamente a investigação do uso de instituições financeiras por organizações criminosas.