Pactos estão sendo assinados, por articulação do MPGO

Em continuidade à mobilização articulada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), candidatas e candidatos a prefeito de mais de 7 municípios assinaram nos últimos dias uma carta na qual se comprometem, caso eleitas (os), com a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância (0 a 6 anos). Desde o dia 27 de agosto, candidatas e candidatos de outros 29 municípios, incluindo os da capital, já haviam assinado o compromisso.

Intitulada Eu me Comprometo com a Primeira Infância, a carta contém 25 compromissos relacionados a questões como o acesso à saúde (para gestantes e crianças), à educação de qualidade, ao transporte escolar, à alimentação adequada, entre outros direitos relacionados à garantia de um desenvolvimento pleno e saudável de meninas e meninos.

A iniciativa do compromisso foi pensada no âmbito do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que é coordenado atualmente pelo MPGO e integrado por instituições como o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Defensoria Pública do Estado (DPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público de Contas junto ao TCM, e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO).

A partir dessa ideia, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPGO, em conjunto com as Áreas da Infância e Juventude e da Educação do Centro de Apoio Operacional e a Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais, propôs a ação estratégica a promotoras e promotores de Justiça, visando à mobilização de candidatas e candidatos para a assinatura dos compromissos.

Pedro Florentino, coordenador da Área da Infância e Juventude do Centro de Apoio Operacional e do Comitê Goiano do Pacto Nacional da Primeira Infância, afirma que o MPGO também articulou para que a iniciativa alcançasse outros estados, de maneira que promotoras e promotores de Justiça da área da infância e juventude acabaram por apresentarem a Carta Eu me Comprometo com a Primeira Infância aos candidatos a prefeito de Teresina (PI), Palmas (TO), Guarapari (ES), dentre outros municípios.