O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os segurados não podem escolher a regra de cálculo mais benéfica para sua aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prática, esse entendimento inviabiliza a chamada revisão da vida toda dos benefícios, que fora autorizada pela própria Corte em outra ação.

A “revisão da vida toda” é a possibilidade de calcular a aposentadoria com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.

Em 2022, o plenário do STF havia decidido pela constitucionalidade dessa revisão. Contudo, agora, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. A Advocacia Geral da União (AGU) estima que um os cofres públicos terão um ganho R$ 480 bilhões com o processo.

Mas, e os segurados? De acordo com nota técnica elaborada em 2022 por uma equipe de advogados previdenciaristas, analisando os efeitos da revisão para a vida toda, esta forma de cálculo beneficiaria cerca de 10% da população que ainda vai se aposentar, ou seja, mais de 20 milhões de brasileiros.

Para comentar a decisão e seus efeitos, além de apontar os caminhos possíveis agora para os trabalhadores que irão se aposentar daqui pra frente, o advogado previdenciarista Jefferson Maleski está à disposição para entrevistas.

Advogado da banca Celso Cândido de Souza Advogados, Jefferson Maleski é bacharel em Direito pela UniEVANGÉLICA. Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais e em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária. Mestrando em Educação Profissional e Tecnológica. Professor universitário. Palestrante pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/GO. Advogado previdenciarista. Perito e calculista judicial. Juiz do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/GO