Empresários e sindicatos ganham mais tempo para definir regras para escalas em feriados e avaliar impactos econômicos no comércio

O governo federal decidiu adiar novamente a regra que exige convenção coletiva para autorizar o trabalho em feriados no comércio. A medida foi oficializada pela Portaria N.º 356/2026 do Ministério do Trabalho e Emprego, que prorroga a entrada em vigor por mais 90 dias a partir de 1º de março de 2026. Com isso, a nova regra passa a valer somente em 1º de junho de 2026. A portaria também instituiu o Grupo de Trabalho do Comércio Varejista (GT Comércio Varejista), criado para ampliar as discussões e buscar uma solução mais equilibrada sobre o tema.

A regulamentação do trabalho em feriados no comércio tornou-se um dos pontos mais sensíveis das relações trabalhistas nos últimos anos e havia sido consolidada pela Portaria nº 3.665/2023, norma editada pelo MTE que determinava que o funcionamento do comércio em feriados só poderia ocorrer A iniciativa sinaliza que o governo busca ampliar ainda mais o prazo para o debate entre empregadores e sindicatos visando construir uma solução diante das divergências que aidna permanecem entre representantes do setor empresarial e das entidades sindicais.

Segundo o advogado trabalhista Lucas Aguiar, os empresários permanecem atentos aos possíveis efeitos operacionais e ao aumento de custos, sobretudo em setores que tradicionalmente funcionam em feriados, como supermercados, farmácias, shopping centers e o varejo em geral. “Ainda há questões a serem definidas, já que trabalhadores e sindicatos defendem que a exigência de convenção coletiva fortalece a negociação e garante compensações mais claras, como pagamento em dobro ou folga compensatória. O desafio é justamente equilibrar a proteção dos direitos trabalhistas sem prejudicar a atividade econômica dos comerciantes”, explica.

Aguiar acredita que com a criação do GT Comércio Varejista, o governo pretende discutir critérios uniformes para autorização do trabalho em feriados. “As discussões servem justamente para unificar as regras para que fiquem mais coerentes com a legislação federal e as legislações municipais. O adiamento, portanto, não representa o cancelamento da regra, mas um adiamento do início de sua vigência até que haja maior consenso sobre a sua aplicação”, pontua.

Para o advogado, o desfecho das discussões pode levar à manutenção do texto original, com possíveis ajustes na regulamentação, ou até mesmo à criação de uma nova norma sobre o trabalho em feriados. “A orientação para empregadores e sindicatos é acompanhar de perto todo o processo de negociação, que terá papel fundamental na definição de como o comércio brasileiro funcionará nas datas comemorativas. Essa participação é essencial para garantir que os interesses de trabalhadores e empresas sejam equilibrados”, completa.